Haddad diz que o Brasil vive um "parlamentarismo" e cobra responsabilidade fiscal do Congresso Nacional

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma metáfora para descrever o esforço do país em equilibrar suas contas, afirmando que não se trata de uma vitória "por nocaute" "Cada seis meses é um round. Vai ser sempre por pontos", disse Haddad ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, o "Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo" e os ajustes nas metas fiscais foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda enfrenta rounds. Cada seis meses é um round. No ano passado ganhamos o primeiro e o segundo rounds. Estamos agora no terceiro round, no Legislativo e no Judiciário.Se a gente for ganhando, avançando, vai ser sempre por pontos. Não vai ter um nocaute”, disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, “todos os projetos e medidas corretivas que propusemos foram negociados e desidratados [no Congresso], à luz das considerações que os parlamentares legitimamente podem fazer. Agora mesmo eu tive que renegociar o Perse [Programa Emergencial para Setores de Eventos, criado em 2021 e que prevê isenções tributárias para empresas paralisadas na epidemia da Covid-19]. No meu entendimento, ele tinha que acabar. Mas tive que postergar, diluindo seus efeitos no tempo”.

Haddad também cobrou que o Parlamento tenha a mesma responsabilidade fiscal que recai sobre o Executivo. “ Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação que discutia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para prefeituras]".

"É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, “o Brasil virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice. Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.