Haddad: redução de imposto para ‘jet ski’ foi único legado tributário de Bolsonaro

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (25) o tratamento dado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) à reforma tributária, que teve emenda constitucional aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023.

“A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de grande importância. Foi a redução do imposto sobre o jet ski. Isso, sim, foi o grande legado do governo anterior em relação à reforma”, disse Haddad na abertura de um seminário sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em março de 2022, o governo Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do imposto de importação sobre jet-skis, balões e dirigíveis. Na época, o Ministério da Economia confirmou a decisão, publicada no Diário Oficial da União.

O titular da Fazenda afirmou também que a agenda da indústria não é uma “agenda do passado”. “Para nós, o mais importante agora é consolidar essa vitória, consolidar essa conquista. Não permitir que a baixa política contamine o debate público e coloque a perder uma reforma que ainda tem um longo percurso a cumprir”.

A primeira etapa da reforma tributária é sobre o consumo dos brasileiros. A segunda fase do projeto é sobre rendimentos (fortunas).

O texto de regulamentação da reforma aprovada trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.

Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.

Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

"O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto", exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros (com Abr).