Haddad vê maturidade do Congresso em votação da taxa das blusinhas: "nem o PL cedeu ao debate demagógico"

247 - Em uma declaração que ressalta a importância do diálogo e da responsabilidade no processo legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a recente aprovação pelo Senado da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", foi inserida como emenda no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

"O importante é que o Congresso se envolveu no debate. Nenhum partido subiu à tribuna para encaminhar voto contrário. Inclusive (o Congresso) teve uma postura de diálogo com os setores afetados", declarou Haddad. Ele destacou que a unanimidade na decisão, sem oposição de partidos, incluindo o PL, representa uma prova de maturidade do país. "Nem o PL cedeu ao debate demagógico. O Congresso fez um trabalho sério em torno desse tema, eu penso que deveria ser considerado uma prova de maturidade do país."

"Houve muito debate ao longo desse ano, o que não pode ser dito do período anterior, em que o contrabando não era discutido. [...] Então o atual governo não varreu para baixo do tapete um problema", acrescentou.

A aprovação foi amplamente celebrada por entidades e federações de comércio e indústria, como a Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. Em nota conjunta, essas entidades expressaram gratidão pela decisão, enfatizando a busca por isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e os setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no país.

"A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros", afirmaram as entidades. Elas ressaltaram a importância da medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio nacional e plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm se beneficiado de um "abismo tributário".