Lula sanciona lei que adia dedução de tributos para bancos e pode gerar economia de R$16 bilhões

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (30) uma lei que adia o início da dedução de tributos por bancos, podendo gerar uma economia de R$16 bilhões em 2025, informa a Folha de S. Paulo. A proposta foi incorporada em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova legislação prorroga o prazo para que os bancos possam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as perdas geradas pela inadimplência em empréstimos. Em vez de começar em janeiro de 2025, como estava previsto pela Lei de 2022, o início da dedução será adiado para janeiro de 2026. A medida também amplia o período de transição para a dedução do estoque de perdas de 36 para 84 meses, com a possibilidade de prorrogação para até 120 meses, sem possibilidade de alteração após 2025.

Segundo estimativas do governo, essa mudança permitirá que o governo arrecade R$16 bilhões a mais em 2025, um valor que não estava previsto nas projeções iniciais do Orçamento. Ao adiar a dedução, os bancos continuarão a pagar mais impostos a curto prazo, mas terão maior margem para conceder novos empréstimos, o que pode contribuir para a manutenção da atividade econômica. A medida foi adotada após pedido do Banco Central, que alertou sobre os impactos que a implementação da legislação anterior poderia ter no balanço das instituições financeiras.

Além da prorrogação para os bancos, o presidente também sancionou, sem vetos, a criação de um imposto mínimo global sobre as multinacionais. Essa tributação visa garantir uma carga mínima de 15% sobre os lucros de empresas com grandes receitas anuais. A proposta foi uma das estratégias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação e combater a erosão da base tributária, evitando que empresas usem artifícios para pagar menos impostos.

A nova tributação será aplicada a empresas com receitas superiores a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro anos fiscais anteriores. A medida adapta a legislação tributária brasileira às regras globais contra a erosão da base tributária (GloBE), estabelecidas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O imposto mínimo é parte de um acordo global assinado por cerca de 140 países, com o apoio da OCDE, e já está sendo implementado nas maiores economias mundiais a partir de 2024.