Ex-ministros da Justiça lançam manifesto em defesa de decreto de Lula sobre força policial

247 - Sete ex-ministros da Justiça assinaram um manifesto de apoio ao decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força por policiais, informa a jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim e Miguel Reale Jr., que ocuparam o cargo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, que foi ministro no primeiro governo de Lula, Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Cardoso, da gestão Dilma Rousseff, e Raul Jugmann, ministro de Michel Temer.

A iniciativa é uma resposta à posição de governadores alinhados à direita que criticaram o decreto. Nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, acusam o governo federal tentar interferir nas forças de segurança dos estados ao determinar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) só poderão ser acessados caso as exigências sejam cumpridas.

Segundo o manifesto dos ex-ministros, as críticas exageradas ao decreto são resultado de embates políticos ou desconhecimento do texto. "Ainda que o debate raso a respeito de uma suposta interferência de um ente sobre outro [como dizem os governadores] possa ressoar num ambiente de antagonismo político, jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema. Entendemos, com o devido acatamento, que as reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento do inteiro teor do decreto", afirmam.

"Por essa razão, para além do discurso de caráter meramente ideológico, é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", completam os ex-ministros.

O texto afirma que o decreto do governo não defende criminosos, e sim, uma politica de segurança moderna. "Que reste claro para quem não leu o inteiro teor do decreto: não se está a defender criminosos! O que se visou, claramente, foi defender um modelo de segurança pública moderno, com o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social!", diz o documento.

O decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece que a força só poderá ser aplicada pelos agentes policiais quando recursos de menor intensidade não forem suficientes. Além disso, o uso de armas de fogo fica restrito a situações de último recurso. A medida foi uma resposta ao crescente número de casos de violência policial registrados nos últimos meses.