Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

247 - O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política permanente. A decisão também direciona R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, relata o jornal O Globo.

O Pronampe, criado em 2020, oferece crédito facilitado para microempreendedores individuais (MEI), micro, pequenas e médias empresas. Com a sanção, as linhas de crédito passam a ter financiamento garantido de forma contínua, um avanço para o setor empresarial que corria o risco de ver o programa enfraquecido devido à falta de recursos do FGO. Esse fundo atua como uma garantia para os bancos, protegendo-os de inadimplência por parte dos empresários.

Mudanças no uso do FGO - A nova legislação elimina a obrigatoriedade de que as sobras do FGO sejam utilizadas para amortizar a dívida pública. Agora, metade dos valores não utilizados do fundo será destinada ao Pronampe, enquanto a outra metade financiará o programa Pé-de-Meia. Essa mudança é vista como um marco para a redistribuição de recursos em prol do desenvolvimento social e econômico.

Criado com custos previstos de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia busca ampliar as oportunidades educacionais para jovens de baixa renda, promovendo incentivos financeiros que garantam sua permanência no ensino médio. Desde a criação do Pronampe, as sobras do FGO eram integralmente destinadas à redução da dívida pública, mas o governo decidiu flexibilizar essa regra para atender às demandas sociais emergentes.