247 - O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política permanente. A decisão também direciona R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/28/lula-sanciona-projeto-que-torna-pronampe-permanente-e-destina-r-4-bi-para-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
O Pronampe, criado em 2020, oferece crédito facilitado para microempreendedores individuais (MEI), micro, pequenas e médias empresas. Com a sanção, as linhas de crédito passam a ter financiamento garantido de forma contínua, um avanço para o setor empresarial que corria o risco de ver o programa enfraquecido devido à falta de recursos do FGO. Esse fundo atua como uma garantia para os bancos, protegendo-os de inadimplência por parte dos empresários.
Mudanças no uso do FGO - A nova legislação elimina a obrigatoriedade de que as sobras do FGO sejam utilizadas para amortizar a dívida pública. Agora, metade dos valores não utilizados do fundo será destinada ao Pronampe, enquanto a outra metade financiará o programa Pé-de-Meia. Essa mudança é vista como um marco para a redistribuição de recursos em prol do desenvolvimento social e econômico.
Criado com custos previstos de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia busca ampliar as oportunidades educacionais para jovens de baixa renda, promovendo incentivos financeiros que garantam sua permanência no ensino médio. Desde a criação do Pronampe, as sobras do FGO eram integralmente destinadas à redução da dívida pública, mas o governo decidiu flexibilizar essa regra para atender às demandas sociais emergentes.

Guilherme Levorato

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Economia

Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

247 - Na manhã desta quinta-feira (10), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do programa “Bom Dia, Ministro”, onde detalhou os eixos principais do Programa Acredita. A iniciativa, que aguarda sanção do presidente Lula (PT) até o final da semana, tem como foco fortalecer pequenos empreendedores por meio de linhas de crédito facilitadas e renegociação de dívidas, beneficiando milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. A entrevista foi realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro destacou que o programa é uma resposta direta às necessidades dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional, categorias que somam juntas 22,5 milhões de CNPJs e representam 99% dos negócios no país. “Todo o objetivo do presidente é que o pequeno se sinta acolhido, esse pequeno, que é o MEI, o Simples”, afirmou França. Segundo ele, o governo busca criar um ambiente econômico mais favorável para os pequenos negócios, que são a espinha dorsal da economia brasileira.
Márcio França enfatizou que o Programa Acredita oferece mecanismos de renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 95%, destacando a densidade e a acessibilidade das medidas. Além disso, mencionou o ProCred 360, uma nova linha de crédito destinada a empreendedores com faturamento de até R$ 360 mil, que oferece condições especiais, como prazos de carência e juros mais baixos. Ele também comparou o novo programa ao Pronampe, destacando que o Acredita possibilita renegociações, algo que não era permitido anteriormente.
O ministro sublinhou ainda a importância de apoiar empreendedores vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Ele revelou que, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), a iniciativa já ultrapassou R$ 200 milhões em créditos concedidos a esse público específico. Márcio França explicou que o governo, por meio do fundo garantidor, atua como fiador para as empresas que buscam empréstimos, visando facilitar o acesso ao crédito e diminuir o risco para as instituições financeiras.
Ao abordar as perspectivas futuras, França mencionou que o programa tem potencial para alcançar até R$ 1,5 bilhão em operações. Ele frisou que o governo está apenas no início da execução e que há espaço para ampliar em dez vezes os valores já concedidos.
Além dos benefícios para empresas formalizadas, o ministro afirmou que o governo também pretende alcançar os trabalhadores informais, oferecendo, por exemplo, condições para que entregadores de motocicleta adquiram seus próprios veículos por meio de financiamento facilitado. “Qual é a maneira que o governo pode ajudar essas pessoas? Pode ajudá-lo, evidente, com a Previdência, mas principalmente com crédito”, declarou França.
Ele também defendeu a importância da inclusão previdenciária dos trabalhadores informais, ressaltando que, ao estar registrado, o profissional pode ter acesso a direitos fundamentais em casos de acidentes ou problemas de saúde, beneficiando tanto o indivíduo quanto o sistema público.

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Márcio França detalha Programa Acredita: "objetivo de Lula é que o pequeno empreendedor se sinta acolhido"

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