Municípios alertam para impacto financeiro com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

247 - O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, assinado pelo presidente Lula (PT), tem gerado preocupação entre os municípios, informa o Metrópoles. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode resultar em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano. O impacto total nas prefeituras pode chegar a R$ 11,8 bilhões anuais, considerando a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a arrecadação própria.

A proposta do governo federal prevê, além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, uma alíquota progressiva para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a perda arrecadatória, o projeto estabelece uma contribuição de até 10% sobre os ganhos de quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. A medida, caso aprovada, entrará em vigor em 2026.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que as prefeituras já enfrentam dificuldades fiscais e a nova isenção pode agravar ainda mais o cenário. “É importante ressaltar que os municípios já enfrentam quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal. Infelizmente, os municípios têm enfrentado aumento considerável de atribuições, que são, em sua maioria, definidas em Brasília, com um elevado aumento das despesas públicas nos últimos anos para a prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação”.

Ele também ressaltou que, mesmo que o governo federal consiga compensar integralmente a perda do FPM, os municípios ainda terão uma redução de quase R$ 5 bilhões na arrecadação própria. “A União poderá compensar a sua perda de arrecadação ao tributar os maiores estratos de renda do país, mas os municípios não terão essa opção. Com isso, enfrentarão essa perda. Se no melhor dos mundos o governo conseguir compensar 100% das perdas do FPM, ainda assim as prefeituras terão perdas que chegam a quase R$ 5 bilhões na sua arrecadação própria do imposto”.

Em contrapartida, o presidente Lula defendeu a proposta durante cerimônia no Palácio do Planalto, afirmando que a ampliação da isenção é uma medida “neutra” e voltada para a justiça tarifária. Segundo ele, a tributação sobre os mais ricos garantirá que a União não sofra perdas. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação”, disse Lula, destacando que a nova tributação afetará cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, enquanto beneficiará cerca de 10 milhões de trabalhadores.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade na tramitação, mas indicou que poderá sofrer ajustes.