Pacote fiscal: governo propõe uso de valores bilionários de fundos nacionais
De acordo com o Tesouro Nacional, os oito fundos registraram superávit de R$ 45 bilhões
247 - O governo federal pretende usar dinheiro 'excedente' de oito fundos nacionais para ajudar no equilíbrio das contas públicas, entre 2025 e 2030. As entidades fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. De acordo com as estimativas do governo federal, a proposta vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, "a principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações". O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”, acrescentou. O relato foi publicado no Portal G1.
Os oito fundos são - Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), Fundo Aeronáutico, Fundo Naval e Fundo do Exército.
O pacote fiscal tem pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
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