PEC da autonomia financeira do BC acirra disputa entre Lula e Campos Neto

Congresso Em Foco - Em discussão no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Banco Central (BC) divide opiniões de especialistas, incluindo de ex-chefes da instituição e acirra o confronto entre o presidente Lula e o atual comando do BC. O principal ponto é a possibilidade de a autonomia orçamentária e financeira da instituição como colocada pela PEC pode interferir nas atividades de Estado do banco, entre elas:

• controle sobre a inflação do país;
• execução da política monetária brasileira;
• determinação da taxa básica de juros no Brasil;
• garantir a segurança e eficiente do sistema financeiro;
• emissão da moeda nacional, o real; e
• fiscalização dos bancos que atuam no país.

Atualmente, o BC já conta com autonomia operacional. Ou seja, o governo federal, seja ele qual for, não pode interferir nas escolhas feitas pela cúpula do Banco Central, como a taxa de juros. Essa autonomia pode levar a atritos políticos, como tem sido a relação do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e o presidente Lula (PT).

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