Proposta de autonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

247 - Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil, especialmente nos aspectos financeiros e orçamentários. Contudo, a proposta tem gerado uma série de críticas, principalmente por parte dos servidores da instituição, que apontam riscos significativos para o funcionamento da autoridade monetária e para a economia do país.

Uma das principais preocupações levantadas é a transformação do Banco Central de autarquia pública em uma entidade de direito privado. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), em artigo publicado no site Congresso em Foco,  essa mudança precariza o status da instituição, que desempenha funções exclusivas de Estado. Além disso, a alteração fragiliza a posição dos servidores, que seriam transferidos para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perdendo assim as proteções e prerrogativas do Regime Jurídico Único (RJU).

Faiad destaca que essa mudança pode abrir espaço para ingerências externas, especialmente do mercado financeiro, colocando em risco a imparcialidade e a alta qualidade técnica dos serviços prestados pelo Banco Central. Além disso, a proposta permitiria o pagamento de supersalários para diretores e altos cargos, o que tem sido alvo de fortes críticas.

“Tal exposição cria um ambiente propício para ingerências externas, principalmente do mercado financeiro, em uma instituição reconhecida internacionalmente pela alta qualidade de seus quadros e de suas entregas à sociedade. Outro ponto que merece críticas é a possibilidade, neste novo regime, do pagamento de supersalários para diretores e alguns detentores de altos cargos”, destaca o Faiad

A rejeição entre os servidores é expressiva: 74% dos funcionários que participaram de uma votação interna se opuseram à PEC. Diante desse cenário, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) está organizando um seminário no dia 15 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reunirá especialistas de diversas áreas e parlamentares para debater alternativas que preservem o modelo de autarquia pública e o regime jurídico atual, além de buscar soluções que possam resolver as questões orçamentárias sem comprometer a autonomia técnica da instituição.

Entre os confirmados para o seminário estão a professora de economia da Universidade Federal do Paraná, Larissa Dornelas, e o procurador do Banco Central, Lademir Rocha, que também devem contribuir para o debate sobre os impactos da PEC 65/2023.