Insegurança jurídica coloca em risco investimentos bilionários na siderurgia brasileira, aponta CEO da Ternium

247 – O grupo siderúrgico Ternium, um dos maiores do mundo, pode reconsiderar seus investimentos no Brasil caso a recente decisão judicial favorável à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na disputa pela Usiminas seja mantida. Máximo Vedoya, CEO da Ternium, em entrevista ao Valor Econômico, classificou como "inacreditável" a reviravolta ocorrida no processo que se arrasta há mais de uma década e destacou que uma mudança nas regras pode impactar não apenas a Ternium/Techint, mas também o mercado de capitais brasileiro como um todo.

"Acreditamos que a razoabilidade prevalecerá. No entanto, se o cenário se alterar, teremos que repensar nossa estratégia no Brasil", afirmou Vedoya. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente revisou uma decisão que era favorável à Ternium, determinando que a empresa indenize a CSN em R$ 5 bilhões. Vedoya enfatizou que essa decisão gera um ambiente de insegurança jurídica prejudicial aos investimentos.

A disputa gira em torno da alegação da CSN de que houve troca de controle na Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu uma participação inicial de 27,7% do capital votante da siderúrgica. A CSN, que possuía 17,4% da Usiminas na época, argumenta que essa transação alterou os direitos políticos da empresa, exigindo uma oferta pública de aquisição (OPA) para os demais acionistas. Atualmente, a CSN ainda detém 12,9% da Usiminas, mas foi judicialmente obrigada a reduzir essa participação para menos de 5%.

Vedoya ressaltou que a decisão do STJ foi uma surpresa, especialmente considerando que a Ternium havia realizado estudos detalhados sobre o marco legal e a jurisprudência antes de adquirir a participação na Usiminas. Ele defendeu que, com base nesses estudos e nas decisões anteriores favoráveis à Ternium, não era necessário realizar uma OPA.

Além disso, Vedoya criticou a venda de ações da Usiminas pela CSN como ilegal, argumentando que a disputa nunca deveria ter ocorrido. Com a recente aquisição de ações ordinárias da Usiminas pelo grupo Ternium, a empresa consolidou seu controle sobre a siderúrgica, implementando uma nova estrutura de governança e indicando a maioria dos membros do conselho de administração.

A Ternium, que possui operações significativas no Brasil, vê o país como crucial para sua capacidade produtiva, responsável por cerca de 50% do aço que produz. Nos últimos 10 a 12 anos, a empresa investiu aproximadamente R$ 25 bilhões no Brasil, incluindo a compra da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), hoje Ternium Brasil.

A CSN, por sua vez, emitiu uma nota reafirmando seu direito reconhecido pela decisão do STJ e se absteve de comentar o processo, que corre em segredo de Justiça. A batalha entre as duas gigantes do setor siderúrgico segue em curso, com potenciais implicações para o futuro dos investimentos da Ternium no país.