Senado analisa projeto para antecipar R$ 15 bilhões em despesas do governo

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta terça-feira (7), a análise de um dispositivo que promete alterar o panorama fiscal do país, permitindo ao governo antecipar um incremento de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esta cifra, agora sob escrutínio do Senado, seria incorporada ao arcabouço fiscal, possibilitando seu uso anualmente, com ajuste pela inflação, destaca o jornal O Globo. Há expectativa de votação no plenário ainda hoje, caso o texto avance na CCJ, após um adiamento na semana anterior.

A medida, inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em abril com respaldo governamental, foi anexada ao projeto que reinstaura o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, popularmente conhecido como DPVAT.

A projeção de ampliação de despesas visa mitigar diversas pressões por mais gastos neste exercício, incluindo o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e o desbloqueio de R$ 2 bilhões em recursos retidos. Além disso, poderá ser destinada ao reajuste salarial de servidores públicos que têm pleiteado aumentos, ainda não previstos para este ano.

O arcabouço fiscal vigente, aprovado no ano anterior, já permite ao governo federal expandir as despesas quando há perspectiva de receitas superiores à arrecadação do ano anterior. Contudo, essa expansão, sob as atuais regras, só poderia ser concretizada após o relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado em 22 de maio.

O texto em análise no Congresso, entretanto, propõe antecipar essa liberação com base no relatório divulgado em 22 de março, além de dispensar uma análise parlamentar sobre a alocação dos recursos, delegando tal decisão a um ato do Poder Executivo.