247 - O governo Lula (PT) trabalha com a necessidade de um ajuste de aproximadamente R$ 13 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O cálculo leva em conta as pressões sobre as despesas públicas, as economias previstas no pacote de contenção de gastos e os indicadores econômicos. Segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/13/governo-lula-calcula-ajuste-de-cerca-de-r-13-bi-no-orcamento-deste-ano.ghtml">O Globo</a>, a solução exigirá cortes em despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
O desafio do governo não se restringe a esse montante. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que o Executivo tem até 120 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei que regularize o financiamento do programa Pé-de-Meia dentro das regras orçamentárias. Atualmente, os pagamentos são feitos por meio de fundos fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, o que pode resultar em um impacto de até R$ 10 bilhões no orçamento de 2025.
A inclusão do Pé-de-Meia no orçamento pode ser feita por meio de ajustes no projeto já em tramitação ou pelo envio de uma nova proposta ao longo do ano. Contudo, até que o Congresso delibere sobre o tema, os pagamentos do programa seguirão sendo feitos com recursos de fundos especiais. Caso a decisão ocorra apenas no segundo semestre, o impacto no orçamento pode ser inferior ao previsto inicialmente.
Ajustes e pressões no Orçamento - Além do Pé-de-Meia, o governo precisa incluir R$ 3 bilhões no orçamento para garantir o pagamento do Auxílio-Gás. Inicialmente, a ideia era custear o benefício com recursos oriundos do pré-sal, mas apenas R$ 600 milhões foram previstos no PLOA, sendo necessário complementar o valor.
Outro fator que exige revisão orçamentária é o reajuste do salário mínimo. O PLOA de 2025 foi enviado ao Congresso prevendo um valor de R$ 1.509, mas após a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mínimo foi fixado em R$ 1.518. Essa atualização impacta uma série de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Emendas parlamentares e contenção de gastos - No campo político, o governo também precisa acomodar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que ficaram pendentes em 2024, devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Além disso, a nova legislação sobre o pagamento de emendas estabeleceu um montante de R$ 11 bilhões para as chamadas "emendas de comissão" em 2025, valor que não estava totalmente previsto no PLOA.
Por outro lado, o Executivo conta com uma margem aberta pelo pacote de contenção de gastos e pela inflação abaixo do esperado. O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) liberou R$ 12,4 bilhões no teto de gastos. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estima que as medidas de corte de despesas garantirão uma economia de R$ 30 bilhões este ano, principalmente por mudanças no Fundeb e na Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Risco de contingenciamento - O governo já sinalizou que parte dessa economia será usada para recompor despesas prioritárias no orçamento, mas uma fatia dos recursos poderá ser bloqueada para evitar novas pressões fiscais ao longo do ano. Especialistas apontam que um contingenciamento entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões pode ser necessário para garantir o equilíbrio das contas.
O economista Ítalo Franca, do Santander, calcula que o ajuste total necessário no orçamento pode chegar a R$ 16,9 bilhões, considerando a inclusão do Auxílio-Gás e do Pé-de-Meia, além de outros R$ 34,5 bilhões em pressões da Previdência, seguro-desemprego e Plano Safra. Segundo ele, o governo pode contar com um espaço fiscal de R$ 12,4 bilhões e uma economia de até R$ 18 bilhões com cortes de gastos, mas ainda há riscos relacionados ao crescimento da despesa previdenciária.
Receitas e desafios - Do lado das receitas, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 168 bilhões em 2024 com medidas como o aumento das alíquotas da CSLL e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas muitas dessas iniciativas ainda não avançaram no Congresso. Houve também frustração na arrecadação prevista com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias.
Diante desse cenário, o governo aposta na arrecadação de R$ 3 bilhões com processos no Carf e R$ 20 bilhões com transações tributárias neste ano. No entanto, especialistas alertam que, caso a economia desacelere no segundo semestre, pode haver dificuldades para cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025.
A Fazenda, por sua vez, já deixou claro que não trabalha com "gordura" no orçamento para alcançar o equilíbrio fiscal. Se houver frustrações de receita ou novas pressões de despesa, o governo pretende agir imediatamente com congelamento de gastos para garantir o cumprimento da meta.

Guilherme Levorato

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Economia

Governo Lula busca ajuste de R$ 13 bilhões no Orçamento de 2025

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), que o pacote de corte de gastos será anunciado "nos próximos dias" ou "nas próximas horas". De acordo com o titular da pasta, o Brasil irá "cumprir rigorosamente a questão fiscal".
"Deveremos ter nos próximos dias, próximas horas, as medidas todas de ajuste fiscal, fazendo cumprimento rigoroso do arcabouço fiscal. O mundo inteiro se endividou por conta da Covid, há de se fazer um esforço grande e o Brasil vai cumprir rigorosamente a questão fiscal", afirmou durante evento na capital federal.&nbsp;
De acordo com interlocutores do governo, a expectativa é que seja anunciado um corte entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, sinalizou que o projeto está pronto. A etapa seguinte é a de conversar com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a proposta em data a ser definida.&nbsp;

Brasília

Alckmin: Brasil respeitará meta fiscal e anúncio de pacote está próximo

Por Eduardo Simões
(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que sempre há espaço para reduzir despesas no Orçamento, e afirmou que tem sido feito um estudo profundo sobre gastos nos ministérios de seu governo para avaliar a possibilidade de cortes.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, Lula disse que as análises incluem uma revisão em beneficiários de programas de assistência social do governo, a fim de retirar aqueles que não teriam direito aos benefícios.
Os comentários do presidente vêm em meio a incertezas e deterioração da percepção fiscal no Brasil, com agentes do mercado considerando os gastos do governo excessivos.

Entrevista do presidente Lula à rádio Itatiaia

Sempre há espaço para cortar despesas no Orçamento, diz Lula

247 - O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024. O orçamento vai ter um aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de gastos deste ano.
Com a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. O Executivo trabalha com a meta de déficit zero neste ano.
Em março, os ministérios da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento fizeram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento para o cumprimento de regras fiscais. Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília

Governo desfaz bloqueio do orçamento

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta terça-feira (7), a análise de um dispositivo que promete alterar o panorama fiscal do país, permitindo ao governo antecipar um incremento de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esta cifra, agora sob escrutínio do Senado, seria incorporada ao arcabouço fiscal, possibilitando seu uso anualmente, com ajuste pela inflação, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/07/senadores-voltam-a-discutir-projeto-que-autoriza-governo-a-antecipar-r-15-bi-em-despesas.ghtml">O Globo</a>. Há expectativa de votação no plenário ainda hoje, caso o texto avance na CCJ, após um adiamento na semana anterior.
A medida, inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em abril com respaldo governamental, foi anexada ao projeto que reinstaura o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, popularmente conhecido como DPVAT.
A projeção de ampliação de despesas visa mitigar diversas pressões por mais gastos neste exercício, incluindo o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e o desbloqueio de R$ 2 bilhões em recursos retidos. Além disso, poderá ser destinada ao reajuste salarial de servidores públicos que têm pleiteado aumentos, ainda não previstos para este ano.
O arcabouço fiscal vigente, aprovado no ano anterior, já permite ao governo federal expandir as despesas quando há perspectiva de receitas superiores à arrecadação do ano anterior. Contudo, essa expansão, sob as atuais regras, só poderia ser concretizada após o relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado em 22 de maio.
O texto em análise no Congresso, entretanto, propõe antecipar essa liberação com base no relatório divulgado em 22 de março, além de dispensar uma análise parlamentar sobre a alocação dos recursos, delegando tal decisão a um ato do Poder Executivo.

Senado analisa projeto para antecipar R$ 15 bilhões em despesas do governo

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que todas as promessas de Lula com "uma solução de curto prazo" foram cumpridas. Mas o parlamentar criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha “as possibilidades do governo de ter sua receita". "Isso não vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza", afirmou o petista após o Senado aprovar isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.&nbsp; Foi votada em destaque, e também rejeitada em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isenção de dois para três salários mínimos. Na discussão da matéria, Viana chamou a atenção para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela. "Nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores". O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana “em tese”, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil “até o final de seu governo”. "Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação". O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas. A necessidade de alta na arrecadação pode aumentar com uma eventual desoneração da folha de salários de empresas e municípios, e a isenção tributária para o setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com a desoneração, as empresas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024041723040_3134f50fc1c20b210678de94810b5e916d13823006a5db972d6e24883a9bb007.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024041723040_3134f50fc1c20b210678de94810b5e916d13823006a5db972d6e24883a9bb007" data-rendition-name="original" width="741" height="371" loading="lazy" alt="imposto-de-renda"><figcaption>Foto: Reprodução (Agência Senado)</figcaption></figure>  * Com informações da Agência Senado

Tag: despesas

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Humberto: 'o Legislativo não pode aprovar alta de gastos ao mesmo tempo em que fecha possibilidades de aumento da receita'