Humberto: 'o Legislativo não pode aprovar alta de gastos ao mesmo tempo em que fecha possibilidades de aumento da receita'

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que todas as promessas de Lula com "uma solução de curto prazo" foram cumpridas. Mas o parlamentar criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha “as possibilidades do governo de ter sua receita".

"Isso não vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza", afirmou o petista após o Senado aprovar isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. 

Foi votada em destaque, e também rejeitada em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isenção de dois para três salários mínimos.

Na discussão da matéria, Viana chamou a atenção para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela. "Nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores".

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana “em tese”, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil “até o final de seu governo”.

"Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação".

O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas. A necessidade de alta na arrecadação pode aumentar com uma eventual desoneração da folha de salários de empresas e municípios, e a isenção tributária para o setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Com a desoneração, as empresas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

* Com informações da Agência Senado