247 – A Receita Federal informou nesta quarta-feira (7), em uma publicação na rede social X, que a tributação dos prêmios em dinheiro para atletas olímpicos segue a mesma regra aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. De acordo com o órgão, o pagamento feito aos atletas é tributado "desde que sejam superiores ao valor da faixa de isenção do Imposto de Renda (atualmente dois salários mínimos)".
Reforçando o comunicado da Receita, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, declarou: "Mais uma fake news bolsonarista desmontada." O assunto havia ganhado repercussão nos últimos dias após críticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usarem a questão para atacar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Mais uma fake news bolsonarista desmontada. 'Taxação olímpica' existe há 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão em Tóquio, durante governo do inelegível. Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não!”, escreveu Hoffmann no X.
A legislação brasileira que estabelece a tributação de prêmios obtidos em competições esportivas, artísticas, científicas ou literárias foi criada na década de 1970, durante a ditadura militar. Em 1998, uma nova regra definiu que gratificações e prêmios estão sujeitos à mesma tributação que salários.
Na publicação, a deputada também mencionou que apoia a isenção do imposto para atletas bolsistas e afirmou que o debate sobre arrecadação de impostos deveria incluir a taxação dos super-ricos.
“Primeiro: apoio isentar as taxas de atletas bolsistas. Segundo: se a extrema direita quer mesmo falar sobre arrecadação de impostos, poderíamos debater sobre tributar os super-ricos e desonerar os mais pobres, para acabar de vez com a concentração de riqueza na elite econômica”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mais uma fake news bolsonarista desmontada. “Taxação olímpica” existe há 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão em Tóquio, durante governo do inelegível. Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não! Primeiro: apoio isentar as taxas de atletas…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1821282126907531461?ref_src=twsrc%5Etfw">August 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Brasil

"Mais uma fake news bolsonarista desmontada", diz Gleisi Hoffmann sobre suposta taxação de medalhas olímpicas

247 - As advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniram com o então secretário da Receita Federal, José Tostes, no dia seguinte à reunião em que foram gravadas discutindo em reunião com a presença de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, que era diretor da Abin e que gravou secretamente a reunião e o General Heleno, da GSI. O áudio foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15).
Segundo a Polícia Federal (PF), a reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020. Os registros de entrada do Palácio do Planalto, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/15/apos-reuniao-com-orientacao-para-busca-de-dados-em-orgaos-oficiais-advogadas-de-flavio-bolsonaro-se-reuniram-com-secretario-da-receita.ghtml">G1, </a>apontam que as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach entraram no prédio às 18h42 e deixaram o palácio às 19h56. A agenda oficial de Bolsonaro não registra o encontro.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscava quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo e isso de fato ocorreu: o servidor Christiano Paes Leme Botelho, um dos alvos monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) paralela, foi afastado do cargo meses após a reunião gravada.
Saiba mais - Uma gravação de agosto de 2020 revela que Jair Bolsonaro se dispôs a falar com os chefes da Receita Federal e do Serpro para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho, Flávio Bolsonaro. O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio, possivelmente gravado pelo ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Participaram da reunião Bolsonaro, Ramagem, o então ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
No encontro, as advogadas sugeriram que os dados fiscais de Flávio foram acessados ilegalmente e pediram uma investigação especial do Serpro para comprovar a ilegalidade das investigações. Bolsonaro mencionou conversar com Gustavo Canuto, que assumira a presidência do Dataprev, confundindo possivelmente o Serpro com o Dataprev. Além disso, afirmou que falaria com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, sobre a apuração dos dados fiscais. A gravação mostra que a Receita mobilizou uma equipe para investigar a alegação de Flávio, mas concluiu pela improcedência das teses.

Advogadas se reuniram com secretário da Receita após encontro secreto que orientou interferência para blindar Flávio Bolsonaro

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que todas as promessas de Lula com "uma solução de curto prazo" foram cumpridas. Mas o parlamentar criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha “as possibilidades do governo de ter sua receita". "Isso não vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza", afirmou o petista após o Senado aprovar isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.&nbsp; Foi votada em destaque, e também rejeitada em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isenção de dois para três salários mínimos. Na discussão da matéria, Viana chamou a atenção para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela. "Nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores". O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana “em tese”, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil “até o final de seu governo”. "Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação". O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas. A necessidade de alta na arrecadação pode aumentar com uma eventual desoneração da folha de salários de empresas e municípios, e a isenção tributária para o setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com a desoneração, as empresas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024041723040_3134f50fc1c20b210678de94810b5e916d13823006a5db972d6e24883a9bb007.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024041723040_3134f50fc1c20b210678de94810b5e916d13823006a5db972d6e24883a9bb007" data-rendition-name="original" width="741" height="371" loading="lazy" alt="imposto-de-renda"><figcaption>Foto: Reprodução (Agência Senado)</figcaption></figure>  * Com informações da Agência Senado

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Humberto: 'o Legislativo não pode aprovar alta de gastos ao mesmo tempo em que fecha possibilidades de aumento da receita'

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