Governo Lula busca ajuste de R$ 13 bilhões no Orçamento de 2025

247 - O governo Lula (PT) trabalha com a necessidade de um ajuste de aproximadamente R$ 13 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O cálculo leva em conta as pressões sobre as despesas públicas, as economias previstas no pacote de contenção de gastos e os indicadores econômicos. Segundo informações do jornal O Globo, a solução exigirá cortes em despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.

O desafio do governo não se restringe a esse montante. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que o Executivo tem até 120 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei que regularize o financiamento do programa Pé-de-Meia dentro das regras orçamentárias. Atualmente, os pagamentos são feitos por meio de fundos fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, o que pode resultar em um impacto de até R$ 10 bilhões no orçamento de 2025.

A inclusão do Pé-de-Meia no orçamento pode ser feita por meio de ajustes no projeto já em tramitação ou pelo envio de uma nova proposta ao longo do ano. Contudo, até que o Congresso delibere sobre o tema, os pagamentos do programa seguirão sendo feitos com recursos de fundos especiais. Caso a decisão ocorra apenas no segundo semestre, o impacto no orçamento pode ser inferior ao previsto inicialmente.

Ajustes e pressões no Orçamento - Além do Pé-de-Meia, o governo precisa incluir R$ 3 bilhões no orçamento para garantir o pagamento do Auxílio-Gás. Inicialmente, a ideia era custear o benefício com recursos oriundos do pré-sal, mas apenas R$ 600 milhões foram previstos no PLOA, sendo necessário complementar o valor.

Outro fator que exige revisão orçamentária é o reajuste do salário mínimo. O PLOA de 2025 foi enviado ao Congresso prevendo um valor de R$ 1.509, mas após a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mínimo foi fixado em R$ 1.518. Essa atualização impacta uma série de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Emendas parlamentares e contenção de gastos - No campo político, o governo também precisa acomodar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que ficaram pendentes em 2024, devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Além disso, a nova legislação sobre o pagamento de emendas estabeleceu um montante de R$ 11 bilhões para as chamadas "emendas de comissão" em 2025, valor que não estava totalmente previsto no PLOA.

Por outro lado, o Executivo conta com uma margem aberta pelo pacote de contenção de gastos e pela inflação abaixo do esperado. O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) liberou R$ 12,4 bilhões no teto de gastos. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estima que as medidas de corte de despesas garantirão uma economia de R$ 30 bilhões este ano, principalmente por mudanças no Fundeb e na Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Risco de contingenciamento - O governo já sinalizou que parte dessa economia será usada para recompor despesas prioritárias no orçamento, mas uma fatia dos recursos poderá ser bloqueada para evitar novas pressões fiscais ao longo do ano. Especialistas apontam que um contingenciamento entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões pode ser necessário para garantir o equilíbrio das contas.

O economista Ítalo Franca, do Santander, calcula que o ajuste total necessário no orçamento pode chegar a R$ 16,9 bilhões, considerando a inclusão do Auxílio-Gás e do Pé-de-Meia, além de outros R$ 34,5 bilhões em pressões da Previdência, seguro-desemprego e Plano Safra. Segundo ele, o governo pode contar com um espaço fiscal de R$ 12,4 bilhões e uma economia de até R$ 18 bilhões com cortes de gastos, mas ainda há riscos relacionados ao crescimento da despesa previdenciária.

Receitas e desafios - Do lado das receitas, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 168 bilhões em 2024 com medidas como o aumento das alíquotas da CSLL e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas muitas dessas iniciativas ainda não avançaram no Congresso. Houve também frustração na arrecadação prevista com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias.

Diante desse cenário, o governo aposta na arrecadação de R$ 3 bilhões com processos no Carf e R$ 20 bilhões com transações tributárias neste ano. No entanto, especialistas alertam que, caso a economia desacelere no segundo semestre, pode haver dificuldades para cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025.

A Fazenda, por sua vez, já deixou claro que não trabalha com "gordura" no orçamento para alcançar o equilíbrio fiscal. Se houver frustrações de receita ou novas pressões de despesa, o governo pretende agir imediatamente com congelamento de gastos para garantir o cumprimento da meta.