TCU conclui que empréstimos do BNDES à JBS foram altamente lucrativos para o banco e arquiva ação contra funcionários

247 – Após quase sete anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou três processos que apuravam a compra de ações da JBS, maior empresa de proteína animal do mundo, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maioria dos ministros do tribunal absolveu os funcionários do banco estatal, concluindo que não houve prejuízo aos cofres públicos nas operações.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as operações financeiras com a JBS foram altamente lucrativas para o banco de fomento, gerando um resultado positivo de R$ 16,5 bilhões em valores nominais. Em nota divulgada nesta terça-feira, Mercadante destacou a importância da colaboração entre o BNDES e o TCU para garantir a segurança jurídica das atividades do banco em diversas frentes, incluindo o mercado de capitais.

O relator do caso, ministro Augusto Sherman, havia recomendado a aplicação de multas a colaboradores da área técnica e do jurídico do banco, em valores que variavam de R$ 5.000 a R$ 55 mil. No entanto, seus colegas de tribunal consideraram que não houve falhas graves que justificassem tal punição aos profissionais. Ao contrário: arquivaram o caso, justamente em razão dos bons resultados da operação. Os ministros do TCU também determinaram que não houve ilegalidades nas operações envolvendo as empresas Swift e Pilgrim’s nos Estados Unidos, bem como nos ativos da Bertin no Brasil.

"A decisão do TCU de arquivar os processos reforça a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES", destacou Mercadante. Além disso, ele ressaltou que o banco possui uma das taxas de inadimplência mais baixas do mercado financeiro, o que demonstra a eficiência do seu sistema de governança. "Decisões como essa, afirmou Mercadante, ajudam a explicar os excepcionais resultados do BNDES, como o crescimento nas consultas, aprovações e desembolsos no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior", acrescentou.

A ação no TCU foi iniciada em 2017, quando o Brasil vivia um clima de caça às bruxas e perseguição a grandes empresas e agentes políticos. Naquela época, dizia-se também que havia uma "caixa preta" no BNDES, uma fake news usada pela extrema direita para atacar o banco de fomento, que tem papel central no desenvolvimento nacional.