TCU confirma por unanimidade acordo feito entre Âmbar e a União sobre leilão de 2021

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou por unanimidade o acordo entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia sobre o leilão emergencial de energia realizado em 2021, destinado a evitar desabastecimento no ano seguinte. A decisão julgou improcedente a representação do Ministério Público, garantindo que a empresa não judicialize a questão, renunciando a cerca de R$ 8 bilhões de uma receita de R$ 18 bilhões prevista no contrato original.

Pelo acordo, a Âmbar Energia também estenderá o fornecimento de energia por 88 meses, o dobro do prazo inicial, além de flexibilizar a entrega de energia, o que beneficia os consumidores ao permitir que a geração ocorra apenas quando necessário, evitando custos desnecessários em períodos de alto armazenamento de água nas hidrelétricas.

Além disso, a empresa terá que pagar R$ 1 bilhão em multas pelo atraso no início da operação das usinas, mesmo depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter confirmado ao TCU, em janeiro, que as usinas da empresa tinham capacidade de gerar a energia contratada dentro do prazo limite do contrato. A decisão do TCU segue a recomendação da auditoria técnica, que não encontrou irregularidades no acordo e assegura benefícios significativos ao sistema elétrico nacional e aos consumidores.