247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou por unanimidade o acordo entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia sobre o leilão emergencial de energia realizado em 2021, destinado a evitar desabastecimento no ano seguinte. A decisão julgou improcedente a representação do Ministério Público, garantindo que a empresa não judicialize a questão, renunciando a cerca de R$ 8 bilhões de uma receita de R$ 18 bilhões prevista no contrato original.
Pelo acordo, a Âmbar Energia também estenderá o fornecimento de energia por 88 meses, o dobro do prazo inicial, além de flexibilizar a entrega de energia, o que beneficia os consumidores ao permitir que a geração ocorra apenas quando necessário, evitando custos desnecessários em períodos de alto armazenamento de água nas hidrelétricas.
Além disso, a empresa terá que pagar R$ 1 bilhão em multas pelo atraso no início da operação das usinas, mesmo depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter confirmado ao TCU, em janeiro, que as usinas da empresa tinham capacidade de gerar a energia contratada dentro do prazo limite do contrato. A decisão do TCU segue a recomendação da auditoria técnica, que não encontrou irregularidades no acordo e assegura benefícios significativos ao sistema elétrico nacional e aos consumidores.

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Economia

TCU confirma por unanimidade acordo feito entre Âmbar e a União sobre leilão de 2021

247 - O diretor Fernando Mosna, da Agênica Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu nesta terça-feira (8), de forma monocrática, não votar o pedido de reconsideração da Âmbar Energia sobre a transferência de controle da Amazonas Energia, apesar do processo constar na pauta da sessão. A decisão de Mosna favorece, mais uma vez, o empresário Carlos Suarez, sócio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).&nbsp;
Chamado também de "Rei do Gás", Suarez já havia sido atendido por Mosna no processo de conversão de contratos, que também tramitou na Aneel. Na ocasião, ele pediu para ser ouvido previamente sobre os novos contratos da distribuidora -- e foi prontamente atendido pelo diretor, que incluiu em seu voto o poder de anuência por parte da Cigás.&nbsp;
A medida contrariou a área técnica da agência, que já havia negado o direito ao empresário durante a consulta pública do caso. No último 27 de setembro, quando os diretoes analisaram o caso, o relatório de Mosna causou impasse entre os diretores e a votação terminou em empate, sem uma definição. Suarez acionou ainda a Justiça, mas teve o pedido negado.&nbsp;
A transferência do controle para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, foi aprovada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em cumprimento à Justiça Federal do Amazonas.&nbsp;
Independentemente da decisão judicial, a aprovação do plano de transferência de controle da Amazonas Energia é a alternativa mais viável para a segurança no abastecimento da população do estado e para o país.&nbsp;
Em nota, a Âmbar informou "que avaliará o cenário antes de tomar qualquer decisão", em relação ao cumprimento de decisão judicial pelo diretor-geral da Aneel.

Brasil

Diretor da Aneel barra votação da Amazonas Energia

(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira (7) um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&amp;F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá "em estrito cumprimento de decisão judicial" da Justiça Federal do Amazonas, que havia determinado a aprovação do negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá "em caráter naturalmente precário" e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, "em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual".
Em despacho separado, a Aneel também irá autorizar, sub judice, a conversão dos contratos de energia da distribuidora amazonense para contratos de energia de reserva (CER).
A medida visa reduzir a sobrecontratação de energia no portfólio da concessionária, um problema que piorava sua situação financeira.
Com a conversão dos contratos, os custos com geração termelétrica serão repassados a todos os consumidores do país por meio do encargo de energia de reserva (EER), cobrado na conta de luz.
A conversão dos contratos torna mais atrativa a venda de termelétricas da Eletrobras para a Âmbar celebrada neste ano.
A empresa da J&amp;F comprou todas as usinas térmicas colocadas à venda pela Eletrobras. Esses empreendimentos tinham sua geração contratada junto à Amazonas Energia, que no entanto estava inadimplente com os pagamentos.
Também nesse caso, a Aneel ressaltou que se trata de uma aprovação para estrito cumprimento de decisão judicial.

Aneel publicará despacho que repassa Amazonas Energia para Âmbar

Agência Brasil - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica a mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.&nbsp;
A decisão concede flexibilizações de obrigações para a empresa da ordem de R$ 8 bilhões e estabelece um aporte de capital de R$ 10 bilhões. A Âmbar pedia judicialmente flexibilizações de R$ 15,8 bilhões para concluir a compra. &nbsp;
Caso aceite a decisão da Aneel, a empresa deverá assinar um termo em que renuncia a ação judicial em andamento sobre a venda.&nbsp;
“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.&nbsp;
A aprovação de hoje contou com o voto favorável de Feitosa, que na última sexta-feira (27) havia rejeitado a proposta. Ele explicou que a reunião extraordinária foi realizada em função de uma decisão judicial, portanto, “é natural que nem todas as impressões e as análises estivessem exauridas”.&nbsp;

Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F

247 - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, surpreendeu ao incluir em seu voto um “jabuti” que beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”, em um processo que não envolve diretamente suas empresas. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (27).&nbsp;
O problema principal está na tentativa de inclusão de um benefício não relacionado diretamente ao processo em questão, favorecendo uma parte específica e criando obstáculos para a implementação de um plano de recuperação essencial para a distribuidora de energia.
Mosna, relator do processo de conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas Energia em contratos de energia de reserva, propôs que a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas controlada por Suarez, tivesse o direito de aprovar a minuta dos novos contratos. Essa inclusão, se aprovada, conferiria a Suarez o poder de travar a assinatura dos novos contratos até o vencimento da Medida Provisória 1.232/2024, no próximo dia 12 de outubro. Essa MP busca tornar a distribuidora de energia economicamente sustentável.
O argumento da Cigás é que os recebíveis da Eletrobras nos contratos de energia foram dados como garantia aos pagamentos dos contratos de gás à Petrobras e à própria Cigás – fornecedora e transportadora do combustível para as usinas da Eletrobras, respectivamente. Contudo, a conversão dos contratos em discussão na Aneel muda apenas a forma como a energia gerada pela Eletrobras é paga, sem alterar os valores ou os beneficiários, o que torna o pedido da Cigás tecnicamente questionável.
O pedido já havia sido analisado pela área técnica da Aneel e pelo procurador-geral da agência, que consideraram a solicitação da Cigás como inadequada.&nbsp;
A reunião extraordinária foi convocada para atender a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou que a Aneel aprovasse a conversão dos contratos e o plano de transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, vencedora da disputa com Suarez pelas usinas da Eletrobras no Amazonas. O resultado da votação ficou empatado em 2 a 2, já que a Aneel atualmente está com um diretor a menos, deixando o futuro das medidas para a recuperação da Amazonas Energia incerto.
Esse impasse coloca em risco a viabilidade do serviço de distribuição de energia no estado do Amazonas, evidenciando como a tentativa de inclusão de um benefício particular – o “jabuti” – pode travar processos essenciais para a sustentabilidade do setor energético.

Aneel favorece “Rei do Gás” com jabuti que trava recuperação da Amazonas Energia

247 - A Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, concluiu a aquisição da Usina Termoelétrica de Araucária (UTE Araucária) por R$ 395 milhões, consolidando-se como a quarta maior geradora de energia a gás natural no Brasil. A compra, anunciada em dezembro, envolveu a totalidade do capital da UTE, que pertencia à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Petrobras. Com capacidade instalada de 484,1 megawatts (MW), a usina passará por um investimento adicional de R$ 50 milhões em melhorias. As informações são do <a href="https://neofeed.com.br/negocios/ambar-conclui-compra-da-ute-de-araucaria-por-r-395-milhoes-e-da-gas-ao-seu-negocio-de-energia/">NeoFeed</a>.&nbsp;
Essa aquisição faz parte da estratégia da Âmbar de crescer em ativos que garantam estabilidade no fornecimento de eletricidade, especialmente considerando a intermitência das matrizes solar e eólica. Em junho, a empresa também assinou contrato para adquirir o parque de usinas termoelétricas da Eletrobras por R$ 3,5 bilhões, ampliando sua capacidade total para 4,4 gigawatts (GW).&nbsp;
Além de investimentos em gás natural, a Âmbar possui outros ativos de geração, incluindo unidades hidrelétricas, solares, de biomassa e carvão mineral. Recentemente, a empresa adquiriu a Usina de Cogeração Lages (UCLA) em Santa Catarina, expandindo sua capacidade em biomassa. Com essas ações, a Âmbar reforça sua posição como uma das principais geradoras de energia do país, com um portfólio diversificado e um total de 27 unidades de geração.

Aquisição da UTE Araucária fortalece portfólio da Âmbar Energia

SÃO PAULO (Reuters) – A Eletrobras informou nesta segunda-feira que assinou acordo para venda de seu portfólio de termelétricas a gás natural para a Âmbar Energia, em operação de 4,7 bilhões de reais que também resolve um problema com créditos bilionários a receber da distribuidora de energia do Amazonas.
Para a Âmbar, empresa do conglomerado J&amp;F, a operação marca uma diversificação dos negócios para dois novos Estados e eleva a capacidade instalada do grupo a 4,6 gigawatts (GW) de potência.
Segundo a Eletrobras, o acordo envolve um "earn-out" de 1,2 bilhão de reais e prevê que a Âmbar assuma imediatamente o risco de crédito dos contratos de energia associados às 13 usinas, sendo 12 em operação e um projeto para implantação, que juntas somam 2 GW de potência.
Com 11 dessas usinas localizadas no Amazonas, a energia gerada por elas está contratada principalmente junto à Amazonas Energia, distribuidora que foi privatizada em 2018 pela Eletrobras ainda estatal e que corre risco de caducidade do contrato de concessão.
Mesmo sob gestão privada, a concessionária não conseguiu reverter sua situação econômico-financeira e ainda acumula uma inadimplência de 10 bilhões de reais com a Eletrobras.
Com o negócio anunciado nesta segunda-feira, a Âmbar ainda assumirá pagamentos da Amazonas Energia relativos ao fornecimento mensal de eletricidade feito pela Eletrobras, disse uma fonte com conhecimento do tema.
A distribuidora amazonense havia deixado de realizar esses pagamentos desde novembro do ano passado, o que levou a provisionamento nas últimas demonstrações financeiras da Eletrobras e a ações por parte da empresa, inclusive legais, para garantir o recebimento de créditos.
Na hipótese de uma operação de transferência do controle da Amazonas Energia, conforme cogitado pelo Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras cederá para a Âmbar a totalidade dos créditos que detém relativos a contratos correntes e de confissão de dívidas da Amazonas, de quase 10 bilhões de reais.
Em contrapartida, a companhia terá uma opção de compra, "possibilitando a captura do benefício econômico fruto da recuperação operacional e financeira da distribuidora".
"Desta forma, a Eletrobras abre caminho para recuperação destes créditos, hoje considerados inexequíveis (100% provisionados no balanço da companhia)", disse a empresa, em nota.
A maior companhia de energia da América Latina destacou ainda que o negócio reflete seu compromisso de mitigar riscos operacionais e financeiros, avançar na otimização de seu portfólio e alocação de capital, além de acelerar o atingimento de sua meta "net zero 2030".
"Tivemos um processo competitivo com alto engajamento, o que nos possibilitou uma valoração adequada dos ativos, a mitigação do risco relacionado a inadimplência corrente. Também chegamos a uma alternativa compreensiva para futura recuperação de valor de nossos créditos contra a distribuidora", destacou o vice-presidente de Estratégia e de Desenvolvimento de Negócios da Eletrobras, Elio Wolff.
ÂMBAR AMPLIA OPERAÇÃO
A Âmbar, por sua vez, amplia sua atuação geográfica para dois novos Estados com as novas usinas e chega a 4,6 GW de potência, entre térmicas, hidrelétricas, fotovoltaicas e a biogás.
A empresa de energia da J&amp;F vem ampliando rapidamente seus negócios, tendo comprado recentemente usinas da Engie, da Copel e da própria Eletrobras em operação no ano passado. Os ativos recém-adquiridos registraram em 2023 uma receita liquida de 2,4 bilhões de reais e Ebitda de 1,1 bilhão, segundo dados da Eletrobras.
As empresas também anunciaram nesta segunda-feira o aditamento de uma opção de compra assinada anteriormente referente ao complexo eólico Baleia. O aditamento permite à Eletrobras assumir o resultado integral do direito de recebimento à ação de cobrança sobre a indenização securitária, ainda em discussão com a seguradora.

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Âmbar, dos irmãos Batista, compra usinas térmicas da Eletrobras

Reuters - A Eletrobras informou nesta segunda-feira que assinou acordo para venda de seu portfólio de termelétricas para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F.
Segundo a companhia elétrica, o acordo tem valor total de 4,7 bilhões de reais, sendo 1,2 bilhão de reais em earn-out. A Âmbar assume imediatamente o risco de crédito dos contratos de energia associados a essas usinas, que somam 2 gigawatts (GW) de potência.

Eletrobras vende térmicas para Âmbar Energia por R$ 4,7 bi

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