Contrata+Brasil: plataforma digital para compras públicas atrai adesão massiva de prefeitos

247 - Em seu primeiro dia de funcionamento, a plataforma Contrata+Brasil despertou grande interesse entre prefeitos e prefeitas de todo o país. Segundo informação divulgada pelo governo federal, 493 gestores municipais manifestaram intenção de aderir à iniciativa. A ferramenta foi apresentada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília (DF), e tem como objetivo simplificar o acesso de pequenos empreendedores às compras públicas.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou o funcionamento do Contrata+Brasil durante o painel "Prefeituras e Compras Públicas: Impulsionando Negócios Locais". A plataforma permite que compradores públicos – prefeituras, estados e órgãos do governo federal – se conectem a fornecedores de forma simples e gratuita. No evento, os gestores receberam um convite via celular para conhecer o sistema e indicar interesse na adesão.

Na fase inicial, o Contrata+Brasil atenderá exclusivamente microempreendedores individuais (MEIs), mas será ampliado para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas. A proposta visa facilitar contratações municipais e impulsionar o desenvolvimento regional.

Inclusão econômica e segurança jurídica - Esther Dweck destacou que a plataforma é um passo importante para tornar as compras governamentais mais acessíveis e inclusivas. "Nesta primeira fase, estamos focados nos microempreendedores individuais, um público que ainda tem pouco acesso a esse mercado", ressaltou a ministra.

O ministro do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), também enfatizou a importância da ferramenta para estimular os pequenos negócios. "A plataforma tem essa lógica: informar aos MEIs, de forma proativa, quando podem contratar com a prefeitura, ampliando as oportunidades de negócios desse público", explicou.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, garantiu que a plataforma trará mais transparência à gestão municipal. 'Ela permitirá que a sociedade acompanhe melhor as contas públicas e saiba exatamente como os recursos estão sendo aplicados", afirmou.

Modelo inovador inspirado em Recife - O prefeito do Recife, João Campos (PSB), elogiou a parceria entre o governo federal e os municípios, destacando que a iniciativa se baseia em uma solução desenvolvida na capital pernambucana.  "O governo do presidente Lula demonstrou um olhar atento às necessidades das cidades ao expandir uma ferramenta local para o âmbito federal", celebrou.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary José Vanazzi, reforçou a importância da colaboração entre os entes federativos. "A relação entre o governo federal e os municípios deve ser uma via de mão dupla. Essa parceria valoriza as prefeituras e oferece novas ferramentas para aprimorar a gestão municipal", afirmou.

Potencial econômico e inclusão produtiva - O Contrata+Brasil deve movimentar até R$ 6 bilhões por ano apenas com a contratação de MEIs para serviços de manutenção e pequenos reparos. Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de microempreendedores ativos no Brasil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que as compras públicas são um mecanismo estratégico para reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento social. "Hoje, a economia é movida pelos pequenos empresários. No entanto, o mercado nem sempre é estruturado para eles. Incluir os pequenos negócios no contexto econômico dos municípios é essencial, principalmente nas compras públicas. Isso fortalece a economia local e contribui para cidades mais justas e inclusivas", disse.

A plataforma está respaldada pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto nº 11.878/2024 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, e conta com apoio de diversas entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).