"Moraes não inventou fatos, ele mandou investigar os fatos", diz Lenio Streck

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua condução das investigações relacionadas ao extremismo de direita e aos ataques ao Estado Democrático de Direito. Streck rebateu as alegações de que Moraes teria agido de forma irregular ao conduzir as investigações, argumentando que o ministro agiu dentro dos limites previstos pela lei.

"A assessoria do ministro recebe instruções para cumprir. Não tem Ministério Público no meio. Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos. Ele podia mandar investigar porque a lei permite", afirmou Streck, destacando que o poder de polícia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é amplo e está previsto na Constituição. Segundo Streck, o ministro não agiu sozinho, mas conforme as prerrogativas que lhe foram concedidas.

O jurista criticou o impacto causado pela divulgação de informações pela matéria produzida pela Folha de São Paulo, que sugeria uma suposta atuação irregular de Moraes ao presidir o TSE. "Quem não é do direito, quem não conhece o direito, como o Glenn [Greenwald], o pessoal da Folha de São Paulo, corre o risco de fazer uma micagem e dar uma barriga", afirmou Streck, referindo-se aos erros de interpretação jurídica que, segundo ele, fortaleceram a narrativa bolsonarista.

Streck também chamou atenção para as funções do STF e do TSE. "O grande problema foi o seguinte: é o Alexandre de Moraes, ministro do TSE, que acabou fazendo conluio, entre aspas, com Alexandre de Moraes, do STF. Só que a Constituição diz que um ministro do STF será o presidente do TSE, nunca um outro."

Ele também apontou que o poder de investigação da Justiça Eleitoral é motivo de críticas, mas está dentro das suas atribuições. "Os advogados reclamam muito pelo excessivo poder dos juízes eleitorais, e esse é um problema que nós temos discutido no futuro", disse. "Mas isso não foi modificado ainda."

O jurista concluiu sua análise dizendo que as críticas à atuação de Moraes não têm fundamento jurídico e que o debate, na verdade, reflete questões políticas. "Tudo que está aí é um grande barrigaço político. Podemos sair da esfera jurídica, vamos pular essa parte e vamos ver quais são os objetivos políticos dos jornalistas ao fazerem isso", afirmou. Segundo Streck, as tentativas de descredibilizar a atuação de Moraes podem gerar "problemas na institucionalidade" e prejudicar a democracia, semelhante ao que ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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