"Eles não podem continuar decidindo sobre nossas vidas", diz Elenira Vilela

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247, a professora e sindicalista Elenira Vilela criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, conhecida como "PEC do Estupro", durante entrevista ao Brasil 247. A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, restringindo o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos casos hoje permitidos por lei.

Segundo Vilela, a PEC representa uma ameaça direta aos direitos reprodutivos e à saúde das mulheres no Brasil. “O que eles estão querendo impor hoje nessa proposta de emenda constitucional é tortura e morte das pessoas que gestam no nosso país”, afirmou.

Ela destacou as consequências da medida em casos extremos, como gestações anencefálicas ou ectópicas, onde a interrupção da gravidez é essencial para salvar a vida da gestante. “Você vai obrigar uma pessoa que tem uma gravidez de anencéfalo a levar essa gravidez a termo, parir e assistir o ser inviável morrer. No caso de gravidez tubária, a trompa pode romper, causando hemorragia e morte tanto do feto quanto da pessoa que gestou. Isso é tortura”, criticou.

A sindicalista também associou a proposta à violência de gênero e à exclusão de mulheres em espaços de decisão política. “Eles nos querem mortas e com requintes de crueldade. Eles querem que pessoas que gestam sejam torturadas por não aceitarem a violência que esses homens impõem”, afirmou.

Impactos na saúde pública e direitos reprodutivos

Vilela alertou que a aprovação da PEC poderá encarecer o sistema de saúde pública e inviabilizar tratamentos médicos em casos de gravidez de alto risco. “Mulheres com pré-eclâmpsia vão morrer, ou só poderão ser atendidas após complicações naturais. Isso significa dor, sofrimento e sequelas brutais”, disse.

Ela também mencionou o impacto da medida em áreas como pesquisa científica e fertilização in vitro. “Essa proposta vai atrapalhar pesquisas com células-tronco, a fertilização in vitro e dificultar que mulheres que não conseguem engravidar recorram a métodos científicos. É um retrocesso completo.”

Protesto contra exclusão política

Durante a votação na CCJ, manifestantes foram expulsos do plenário, incluindo mulheres parlamentares e ativistas. Elenira classificou o episódio como um reflexo da violência política de gênero. “A maior parte das pessoas ali eram parlamentares, acadêmicas e ativistas. Mesmo assim, foram agredidas fisicamente e verbalmente. Isso tem que ser tratado como o escândalo que é.”

Ela defendeu maior representatividade feminina no Congresso como forma de combater retrocessos como a PEC 164/12. “Nós temos que lutar por paridade de gênero no Parlamento. Só assim deixaremos de ter propostas absurdas como essa. Eles não podem continuar decidindo sobre nossas vidas.”

Próximos passos

A PEC 164/12 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovada, o texto precisará de apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos.

Elenira finalizou sua fala com um apelo por mobilização popular. “Nós temos que ir às ruas. Defender nossos direitos e nossa vida. Não estamos falando de privilégios, mas de garantir o básico: o direito de não ser morta e torturada.” Assista: