Lênio Streck alerta: projetos contra o STF podem provocar crise institucional

247 - O renomado jurista Lênio Streck fez duras críticas aos projetos de lei que tentam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que tais medidas podem desencadear uma grave crise institucional no Brasil. Durante uma entrevista ao Boa Noite 247, Streck analisou o cenário político e jurídico, destacando as tentativas da extrema-direita de minar a independência do Judiciário.

Os projetos em questão, defendidos por grupos bolsonaristas, buscam, entre outras coisas, facilitar o impeachment de ministros do STF e revisar decisões da Suprema Corte. "Dizer que decisões de jurisdição constitucional podem ser revisadas pelo Parlamento é provocar uma crise institucional", afirmou Streck, ao destacar que essas propostas remetem a tempos sombrios da história, como a Constituição Polaca de 1937.

O jurista explicou que essas tentativas não possuem base jurídica sólida, sendo movimentos meramente políticos. "O Brasil já amadureceu depois disso, passamos por uma ditadura militar e, recentemente, por uma tentativa de golpe. Sobrevivemos, e temos uma Constituição democrática que não pode ser comparada a essas tentativas retrógradas", afirmou.

Além das críticas ao mérito dos projetos, Streck alertou para o que chamou de "backlash", uma estratégia de retaliação política contra o STF. "Isso não passa de um rebote. O Parlamento está aumentando a pressão sobre o Judiciário, o que pode levar a uma grande treta institucional", disse, ressaltando que a Suprema Corte teria que declarar inconstitucionais tais medidas caso sejam aprovadas.

Revolução conservadora e ameaça à democracia

Durante a entrevista, Streck também destacou o caráter de contra revolução da extrema-direita, que estaria tentando "quebrar uma série de conquistas iluministas da modernidade". Ele comparou as movimentações atuais no Brasil com a situação na Argentina, onde o presidente eleito propôs retornar à Constituição do século XIX. "Esses grupos querem nos fazer voltar a um passado autoritário", alertou.

O jurista também criticou o uso político dos projetos de lei, sugerindo que eles são parte de uma estratégia para amedrontar a Suprema Corte e negociar outras questões, como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. "Quanto mais demora a denúncia contra Bolsonaro, mais esses grupos se fortalecem e fazem projetos absurdos como esses", afirmou.

A crise do Judiciário e a necessidade de revisão institucional

Streck abordou ainda a crise que o Judiciário enfrenta, ressaltando que o direito brasileiro caiu em uma armadilha pragmatista. Ele mencionou a falta de punição para figuras públicas que incitam a desordem e propõem medidas autoritárias, como a vereadora que sugeriu o fechamento do STF, sem sofrer qualquer consequência. "Nós criamos um monstro, e cada vez que falhamos, ele cresce mais", lamentou.

Por fim, Lênio Streck enfatizou a importância de se rediscutir o desenho institucional do país, apontando que algumas prerrogativas no sistema atual acabam gerando impunidade. "A crise nos faz pensar sobre isso, mas essa não é uma tarefa para amadores. É preciso uma inteligência institucional para lidar com questões como essas", concluiu. Assista: