Marinho anuncia na TV 247 MP da liberação do saque-aniversário do FGTS

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26), em entrevista à TV 247, que o governo do presidente Lula irá editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O governo está trabalhando para permitir o saque do saldo remanescente nas contas do FGTS de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, o que atualmente não é permitido. Serão disponibilizados R$ 12 bilhões no total, de acordo com o MTE.

Segundo o titular da pasta, a assinatura oficial ocorrerá na sexta-feira (28) e a primeira parcela será liberada no dia 6 de março. "Passado o Carnaval, no primeiro dia útil de funcionamento dos bancos, os beneficiários receberão em suas contas até três mil reais", detalhou.

Ele considerou uma "injustiça" que a medida implementada pelo governo anterior impeça trabalhadores demitidos de sacar o saldo total de suas contas do FGTS.

Instituído em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador formal acessar uma parcela dos recursos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total da conta do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.

A adesão ao saque-aniversário é facultativa. Caso prefira, o trabalhador pode manter-se no modelo tradicional, agora denominado saque-rescisão, no qual o saldo integral do FGTS é liberado em uma única parcela no momento da demissão.

O governo e o Congresso decidiram não incluir na pauta legislativa a proposta de extinguir o saque-aniversário.

Crédito consignado - Além disso, Marinho afirmou que o governo do presidente Lula lançará no pós-Carnaval uma nova MP, promovendo o crédito consignado.

Marinho explicou que os trabalhadores do setor privado ficaram sem receber o crédito em sua grande maioria "porque dependiam do empregador fazer convênio com a instituição financeira".

O ministro explicou que a medida visa aliviar o peso dos juros elevados na economia. "Hoje, muita gente está no crédito pessoal pagando seis, sete, oito até dez por cento de juros ao mês", afirmou.

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