“O Brasil está mostrando ao mundo que é possível defender a democracia com métodos democráticos”, diz Serrano

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Pedro Serrano avaliou como histórico o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para o professor de Direito Constitucional, é a primeira vez que o país reconhece juridicamente a ocorrência de um golpe e reage por meio de um processo penal democrático, técnico e baseado no respeito aos direitos humanos.

“O Brasil está mostrando ao mundo que é possível defender a democracia com métodos democráticos e humanistas”, afirmou. Segundo ele, “pela primeira vez temos um golpe reconhecido como crime e o início de um processo penal que visa responsabilizar os seus autores. Isso nunca havia ocorrido antes no Brasil”.

Serrano destacou que o julgamento em curso contra os primeiros oito acusados da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito representa uma ruptura com a tradição golpista que atravessa a história do país. “Golpes são uma praga na história do Brasil. Da Independência à República, de 1964 a 2016. Pela primeira vez, estamos reagindo judicialmente”, disse. “O que está em jogo aqui é o atentado contra os direitos. Essa gente queria extinguir os direitos, extinguir a nossa humanidade.”

Investigação técnica e decisão irreparável

Serrano elogiou a condução da investigação pela Polícia Federal e considerou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República “tecnicamente perfeita”. “A denúncia é tecnicamente correta. Isso não quer dizer que todos os acusados são culpados. O processo é que vai mostrar isso. Mas ninguém alegou ausência de justa causa ou falta de indícios”, afirmou. Para ele, “a materialidade do crime está demonstrada de forma irrepreensível pela Polícia Federal”.

O jurista minimizou as críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando que a maior parte das provas foi obtida independentemente do acordo firmado. “Até hoje eu tenho a intuição de que essa delação mais atrapalha do que ajuda. Ele deveria estar sendo julgado como réu pelo que fez”, afirmou.

Judiciário sob ameaça e o papel de Moraes

Serrano reconheceu o papel central do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e julgamento. “Não tenho dúvida de que ele teve uma postura quase heróica, de muita coragem”, afirmou. “Exigir coragem de um juiz é um sintoma ruim para uma democracia, mas no Brasil ainda é necessário. Moraes foi ameaçado por exercer sua função pública. Isso não o impede de julgar. Pelo contrário: impede seria se aceitássemos que o réu escolha o juiz ao ameaçá-lo”.

Ele criticou interpretações da imprensa e de setores do direito que sugerem o impedimento do ministro por ter sido alvo de ameaças. “É um raciocínio primário. O juiz foi ameaçado porque exercia a jurisdição. Isso acontece com dezenas de juízes e promotores no Brasil, e nenhum deles foi considerado impedido por isso”, explicou.

Processo penal como defesa democrática

Pedro Serrano destacou a importância de se combater o extremismo por meio das instituições e não por mecanismos de exceção. “Durante décadas, pensou-se que só se poderia enfrentar o fascismo suspendendo direitos e decretando estado de exceção. Hoje mostramos que é possível defender a Constituição colocando generais, ministros e ex-presidentes no banco dos réus, respeitando o devido processo legal”, disse. “É um feito raro no mundo. Nem os Estados Unidos conseguiram reagir dessa forma ao ataque ao Capitólio. Estamos dando uma lição democrática ao mundo”.

Defesa técnica e legalidade

Sobre as alegações de cerceamento do direito de defesa, Serrano relativizou as críticas. “Esse tipo de alegação é comum em processos penais. Se há erros, eles são estruturais no sistema de justiça, não uma peculiaridade deste caso”, afirmou. “Os réus têm acesso às provas que dizem respeito a eles, como deve ser. Os advogados falaram com liberdade, usaram toda a técnica e retórica. É um julgamento civilizado.”

O jurista enfatizou que o Supremo enfrenta um desafio inédito e complexo, que exige inovação jurídica. “Estamos aplicando uma lei que nunca foi usada antes. Não é um crime comum. É uma organização criminosa que se infiltrou no Estado e tentou acabar com os direitos fundamentais da população. O STF precisa inovar, porque a situação é nova”, afirmou.

“Pode haver erros? Sim. Mas nenhum deles compromete a legitimidade do processo. O essencial é que está sendo feita justiça com base na legalidade e nos direitos humanos. Isso é o que deve ser celebrado”, concluiu. Assista: