“O governo brasileiro terá que se estruturar para enfrentar o poder das big techs”, diz especialista

247 - Durante uma entrevista ao Boa Noite 247, Flávia Lefèvre, advogada especializada em direitos digitais e integrante do Conselho Consultivo do Nupef, que faz parte da Coalizão Direitos na Rede, destacou os desafios e as possíveis estratégias para lidar com o impacto das grandes plataformas digitais, como Meta e outras big techs, na comunicação e na economia brasileira.

“A Meta anunciou que seus mecanismos de verificação focarão apenas em violações legais de alta gravidade. Isso levanta uma questão importante: para o algoritmo da Meta, o que constitui uma violação de alta gravidade? Se a plataforma considera comentários que incitam violência, como ‘mataram pouco, tem que matar mais’, de baixa gravidade, ela pode permitir que esse tipo de conteúdo continue circulando. Isso é inaceitável no nosso arcabouço legal”, afirmou Lefèvre.

A advogada ressaltou que o governo já tomou medidas importantes, como a interpelação política feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Meta, mas defendeu ações mais amplas: “O governo brasileiro terá que se estruturar para confrontar o poder descomunal dessas empresas. Isso inclui usar leis existentes, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, enquanto se busca avançar na aprovação de uma legislação específica para as plataformas digitais.”

Flávia também chamou atenção para a desigualdade de acesso digital no Brasil, citando dados sobre a dependência de grande parte da população de pacotes pré-pagos de internet: “Mais de 75% das linhas móveis no Brasil são pré-pagas, e muitas vezes o pacote de dados termina no meio do mês. Isso deixa as pessoas com acesso restrito a aplicativos como WhatsApp e Facebook, criando uma dependência das plataformas da Meta.”

Sobre a ausência de regulação efetiva no Brasil, Lefèvre destacou a diferença em relação à Europa, que já implementou legislações específicas como o Digital Services Act. “Aqui, estamos à mercê de decisões caso a caso. Seria ideal termos uma lei geral, mas com a configuração atual do Congresso, isso parece difícil. Nesse contexto, o enfrentamento político será fundamental.”

A advogada defendeu, ainda, maior participação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nas discussões governamentais sobre regulação digital: “É um órgão multissetorial que reúne governo, empresas, academia e sociedade civil. Não faz sentido ele estar ausente das reuniões convocadas pelo presidente Lula.”

Flávia concluiu sua análise ressaltando que o enfrentamento às plataformas deve ser feito sem comprometer os espaços democráticos: “Precisamos garantir que medidas para combater desinformação e crimes não acabem eliminando o que há de positivo, como a liberdade de expressão e os debates democráticos proporcionados pela internet.” Assista: