Eduardo Leite, do PSDB, flexibilizou 480 normas ambientais do Rio Grande do Sul antes da tragédia

247 – Durante seu primeiro ano de mandato em 2019, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), realizou alterações significativas em torno de 480 normas do Código Ambiental do estado. Essas mudanças foram oficializadas no ano seguinte, em 2020, e coincidiram com uma fase de flexibilização da política ambiental brasileira, impulsionada pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no governo Bolsonaro, segundo aponta reportagem do jornalista Jorge Abreu, da Folha de S. Paulo.

Os recentes eventos de enchentes no estado desencadearam críticas por parte de ambientalistas à gestão de Eduardo Leite. Eles apontam o governador como o principal articulador, ao lado da Assembleia Legislativa, de um processo que eles caracterizam como desmonte das leis de proteção ambiental estaduais.

Em resposta às críticas, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que as alterações no código ambiental foram fruto de discussões que envolveram diversos setores da sociedade, incluindo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Segundo o governo, as mudanças visaram alinhar a legislação estadual com as normas federais, além de modernizá-la para atender às transformações sociais e garantir a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável.

Especialistas negam participação da sociedade nas mudanças

Entretanto, o diretor científico e técnico da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Francisco Milanez, nega a participação efetiva da sociedade civil e das entidades ambientalistas na construção do novo código. Ele ressalta que as mudanças foram realizadas de forma unilateral, lideradas pelo governador Leite.

Milanez destaca também outras medidas tomadas pelo governo que suscitaram críticas, como a flexibilização da construção de barragens e reservatórios de água em áreas de proteção permanente. Segundo ele, essa medida pode ter sérias consequências, afetando o fluxo natural da água e contribuindo para o aumento das enchentes e chuvas concentradas.

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de mais de cem organizações socioambientais, amplia o escopo da crítica ao destacar o papel do Congresso Nacional no enfraquecimento das políticas ambientais. Ele menciona projetos de lei aprovados recentemente que flexibilizam regras de proteção ambiental, como a dispensa de licenciamento ambiental para diversas atividades.