Governo avalia medida provisória para combate à grilagem em áreas incendiadas

247 - O governo federal está analisando a criação de uma medida provisória (MP) com o objetivo de barrar a grilagem de terras por meio de queimadas criminosas em áreas da União. A proposta, atualmente em debate no Ministério do Meio Ambiente, impede a regularização fundiária de áreas públicas que foram alvo de incêndios florestais por um período de dez anos, a partir de 2024, destaca a Folha.

De acordo com a pasta, comandada pela ministra Marina Silva, há acusações de que áreas de florestas públicas foram propositalmente incendiadas para facilitar processos de regularização e posterior apropriação privada. A medida provisória prevê o registro obrigatório de dados sobre incêndios no Cadastro Ambiental Rural (CAR), especialmente em propriedades de médio e grande porte, com foco em áreas de floresta ou outras vegetações nativas.

A proposta também exige que os proprietários declarem se o uso do fogo foi autorizado e quais medidas preventivas e de combate aos incêndios foram usadas. Essas mudanças alteram imóveis rurais com áreas superiores a quatro módulos fiscais, que variam de 5 a 110 hectares, dependendo do município.

A MP, caso aprovada pelo presidente Lula (PT), passará a vigorar imediatamente, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente planeja direcionar valores de multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio, bem como emendas parlamentares, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, sem a necessidade de convênios com estados e municípios.