Governo após R$ 514 milhões para o combate a incêndios: 'novos créditos vão ser publicados'

247 - Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coletaram, nesta quinta-feira (19), algumas sugestões apresentadas por integrantes de governos estaduais e municipais para atender de forma mais célere às demandas de contenção de queimadas no país. Além dos R$ 514 milhões em crédito extra para o combate às queimadas na Amazônia, já publicados no Diário Oficial da União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforçará as medidas de contenção com mais R$ 400 milhões, aprovados para os próximos dias.

O montante será utilizado para apoiar os Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal na compra de equipamentos, materiais e viaturas. "Outros créditos serão publicados à medida que os governadores apresentarem os pleitos e materializarem suas demandas", destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo o ministro, o Governo Federal pretende organizar um novo arranjo envolvendo estruturas regionais de resgate e apoio no combate a incêndios, para maior rapidez de ação. "O intuito é que nós consigamos, através dos estados e dos consórcios, dar maior capilaridade, utilizando o apoio municipal e treinando guardas municipais para esses resgates. Quanto mais rápida for a ação, menor será o prejuízo, e, portanto, queremos utilizar as unidades municipais e as comunidades para que elas sejam treinadas com apoio e financiamento do governo", explicou.

A ideia é equipar as regiões com aeronaves, helicópteros, materiais e equipamentos, além de formar uma força de Defesa Civil regional que preste atendimento de forma mais rápida e eficaz, a custos menores. "Hoje, adaptamos muitos equipamentos das forças de segurança nacionais e das Forças Armadas, que não são necessariamente os apropriados para este tipo de finalidade. Acabam sendo equipamentos muito grandes, com custos operacionais maiores e menor mobilidade, pois são projetados para a guerra e não para resgate", apontou Rui Costa.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu o trabalho conjunto e afirmou que a orientação do presidente Lula é atender a população. "Estamos trabalhando de mãos dadas. A crise é grave, o enfrentamento é muito difícil. As ações estão sendo ajustadas o tempo todo, e o que queremos é trabalhar de forma integrada. O presidente Lula nos orienta que o nosso trabalho é atender à população, pois a situação está prejudicando a saúde, a economia, os interesses estratégicos do Brasil e está destruindo o meio ambiente em vários biomas", resumiu.

O ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, detalhou a situação atual de reconhecimento de calamidade e emergência nos estados e municípios. "No que se refere à estiagem nas regiões Centro-Oeste e Amazônia, temos 80 municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, com 20 planos de trabalho já aprovados e 20 em análise. Para esses, R$ 28 milhões já foram aprovados. Quanto aos incêndios, temos 141 municípios em situação de emergência reconhecida, cinco planos de trabalho aprovados e um em análise, o que representa R$ 54,3 milhões em recursos aprovados", explicou.

Os representantes do Governo Federal ouviram de todos os governadores as sugestões, pleitos e relatos sobre a situação enfrentada por cada região. Os chefes dos Executivos estaduais se colocaram à disposição e agradeceram o apoio do Governo Federal no enfrentamento da situação e pelo empenho em promover uma solução conjunta.

Durante a reunião, a visão unânime dos governadores foi de que os incêndios têm cunho criminoso. Nas palavras do ministro Rui Costa: "A razão basilar é a estiagem prolongada, mas nitidamente há uma quantidade significativa de incêndios criminosos, inclusive com prisões já realizadas. Esses incêndios serão apurados do ponto de vista criminal."

"Muitos governadores reclamaram da soltura imediata de pessoas presas por atear fogo em áreas extensas, após o pagamento de valores irrisórios. Pela extensão e pela ocorrência de incêndios simultâneos em áreas diversas, fica claro o caráter criminoso das ações", relatou o ministro, afirmando que a Polícia Federal está investigando os casos.

Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, todas as vezes em que se agiu de forma integrada, o impacto foi positivo. "No entanto, todos nós reconhecemos que, sobretudo devido ao agravamento da seca e das ações criminosas, há um consenso de que essas ações criminosas, orquestradas ou não, têm impactado o território de cada estado", pontuou, afirmando que cada governador e prefeito está lutando contra essas ações. "Podemos fazer mais em relação à preparação, investimento, cooperação e ações mais contundentes do que as que estamos tomando."

IMAGENS — Durante o encontro, os governadores pediram apoio para a contratação de satélites ou uso de contratos existentes para disponibilizar imagens com resolução de até 3 m², para que os governos estaduais possam ter informações mais precisas. "Vamos utilizar esses recursos para implementar monitoramento térmico e de câmeras, a fim de identificar focos de calor e eventuais criminosos que acessam as estradas. Isso facilitará a investigação e responsabilização desses indivíduos no futuro", detalhou Rui Costa.

ENDURECIMENTO DAS PENAS — A ministra Marina Silva defendeu o endurecimento das penas para crimes ambientais. Ela criticou as atuais punições, que considera inadequadas para combater efetivamente os incêndios. "Isso deve ser agravado por uma mudança na lei. Temos várias agendas, uma delas é o emergencial, outra é lidar com o clima, e a última são as medidas preventivas", destacou.

DIÁLOGO — O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, relatou as particularidades de cada estado durante a reunião. Ele destacou que, no Mato Grosso do Sul, o governo local e a União vêm investindo há mais de quatro meses no combate aos efeitos da estiagem. "Evitamos seguramente que mais de um milhão e meio de hectares fossem queimados no Pantanal", estimou.

O governador afirmou que os R$ 514 milhões anunciados esta semana "dão continuidade imediata a uma série de despesas diárias, como combustível de aeronaves e demandas dos estados em relação à Defesa Civil". Riedel também disse que a estruturação da prevenção demandará não apenas o trabalho do Governo Federal, mas também dos estados, com o envio de propostas para que a prevenção se intensifique a partir do próximo ano.

Para o governador do Amazonas, Wilson Lima, o trabalho conjunto amplia a ajuda humanitária e facilita o processo de dragagem dos rios da região. "No estado do Amazonas, algumas comunidades estão isoladas e as populações têm dificuldade de acessar água potável e alimentos. As embarcações grandes já não conseguem mais chegar a Manaus com insumos para a Zona Franca e o comércio. Precisamos desse trabalho conjunto", destacou.

O estado do Pará decretou emergência ambiental em 18 de setembro e já apresentou seu plano de trabalho para ampliar a presença de brigadistas na região e aumentar o efetivo de combate aos incêndios. "Houve a sinalização de que a medida provisória de R$ 514 milhões é apenas o primeiro passo. O Pará solicitou R$ 146 milhões para enfrentar os incêndios e apoiar as áreas isoladas pela redução do nível dos rios, com cestas básicas, galões de água e apoio à produção, que foi comprometida", afirmou o governador Helder Barbalho.

Participaram da reunião os governadores do Pará, Helder Barbalho; de Goiás, Ronaldo Caiado; de Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amazonas, Wilson Lima; do Acre, Gladson Cameli; do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; de Tocantins, Wanderlei Barbosa; de Roraima, Antonio Denarium; além dos vice-governadores de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva, e do Amapá, Antônio Pinheiro Teles Júnior.

Pelo Governo Federal, além dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estiveram presentes representantes de diversos órgãos, como Polícia Federal, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, ICMBio, e Defesa Civil Nacional, entre outros.