ABMD condena censura judicial ao DCM

247 - A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudiou nesta quarta-feira (7) a censura ao Diário do Centro do Mundo (DCM), determinada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, do Tribunal de Justiça do Tocantins, a pedido de uma deputada bolsonarista. 

Em nota, a entidade, que reúne alguns dos maiores veículos de mídia digital do país, classifica a decisão como um ataque à liberdade de imprensa e cita que o DCM não teve acesso à decisão. 

"Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo", diz o documento. Leia abaixo a íntegra do posicionamento: 

"A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudia decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço do Tribunal de Justiça do Tocantins que retirou do ar o site de notícias Diário do Centro do Mundo, atendendo a processo movido pela deputada estadual do PL Janad Valcari.

 A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. 

Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de justiça. Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história.

Dri Delorenzo, presidenta da ABMD".

A ABMD é uma entidade sem fins lucrativos, que reúne alguns dos maiores veículos de mídia digital do Brasil e visa promover a defesa da liberdade de imprensa, a defesa dos interesses de seus associados, a atuação institucional junto aos poderes constituídos e às plataformas digitais, além de fomentar o ambiente colaborativo entre seus associados.

SAIBA MAIS - O DCM foi retirado do ar nesta quarta-feira por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corre em segredo de Justiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.

Segundo a defesa de Kiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitos de imprensa. 

De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Palmas (TO).

A decisão judicial menciona "tentativas infrutíferas" de contato com o DCM. O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegações de que Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquema de abuso de poder.

Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades, o que configura crime.