247 - O site Diário do Centro do Mundo voltou ao ar nesta quinta-feira (8), após ter sido derrubado por decisão judicial. De acordo com o portal, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões por meio de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Palmas (TO).
Leia a íntegra do comunicado publicado no portal DCM detalhando os fatos:
Após um período de inatividade forçada, o Diário do Centro do Mundo tem o prazer de anunciar seu retorno às atividades. Este recomeço não é apenas uma vitória para nossa equipe, mas para a liberdade de expressão e a democracia em nosso país.
Nossa pausa se deu em função de uma censura imposta em 7 de agosto de 2024, pela publicação de uma matéria em 2023 que levantou denúncias de mau uso do dinheiro público pela deputada Janad Valcari, pré-candidata à prefeitura de Palmas pelo PL. O Tribunal de Justiça do Tocantins acatou o pedido para bloquear o site inteiro. Enfrentar a censura por trazer à tona fatos relevantes nos lembrou da importância do jornalismo investigativo e do papel que ele desempenha na sociedade.
Nesse contexto, o retorno do Diário do Centro do Mundo representa uma reafirmação do nosso compromisso com a verdade e a transparência. Acreditamos que a informação é um direito fundamental e que o cidadão tem o direito de conhecer os fatos que impactam sua vida e seu bem-estar. Sociedades saudáveis são construídas sobre a base da transparência e da responsabilidade.
Não deixaremos de combater o fascismo, tão presente em setores do judiciário. A censura que enfrentamos é um lembrete de que, apesar dos avanços, a luta pela liberdade de expressão ainda é necessária. Não só nós, mas todos os veículos de comunicação que buscam relatar a verdade devem permanecer vigilantes diante de tentativas de silenciamento.
Convidamos nossos leitores a nos acompanhar nessa nova etapa. Estamos determinados a seguir investigando, informando e comentando sobre os principais acontecimentos que moldam a política e a sociedade em nosso país. O Diário do Centro do Mundo está de volta, mais forte e comprometido com sua missão de informar.
Agradecemos a todos que nos apoiaram durante esse período desafiador. Juntos, continuaremos a lutar pela liberdade de expressão e pela verdade, porque acreditar no poder da informação é acreditar na democracia.
Seguiremos investigando sem trégua as ações tanto da juíza quanto da deputada.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE: DCM está de volta ao ar após censura <a href="https://t.co/zYRo44K2qM">https://t.co/zYRo44K2qM</a> Vitória da democracia! <a href="https://t.co/PTKfh8CeFY">pic.twitter.com/PTKfh8CeFY</a>— Pedro Zambarda (@pedrosolidus) <a href="https://twitter.com/pedrosolidus/status/1821541544521834549?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Mídia

Diário do Centro do Mundo volta ao ar após ser derrubado por decisão judicial; caso envolve deputada bolsonarista

247 - Nesta quinta-feira (8), por decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar. A medida foi tomada em processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado, em reportagem de novembro de 2023, que ela faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.
A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), se solidarizou com o veículo e disse que a decisão judicial representa um ataque à liberdade de imprensa. "Minha solidariedade ao jornalista Kiko Nogueira e equipe do site DCM que, numa clara violação à liberdade de imprensa, tiveram que lidar com a derrubada do site, após reportagem denunciando suposto esquema de corrupção envolvendo a deputada estadual Janad Valcari. A suspeita é de que parlamentar bolsonarista tenha faturado R$ 23 milhões repassando dinheiro de emendas para prefeituras do Tocantins contratarem shows da banda Barões da Pisadinha, que a própria Valcari era empresária; o Ministério Público investiga o caso. E o DCM já está no ar novamente".

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'Violação da liberdade de imprensa', diz Gleisi sobre decisão judicial que tirou o DCM do ar

247 – O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão liminar da Justiça do Tocantins, em um processo movido pela deputada Janad Valcari (PL-TO). A parlamentar entrou com a ação após o site ter revelado, em novembro de 2023, que ela lucrou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows dos cantores “Barões da Pisadinha”, banda da qual era sócia majoritária.
Após a censura ao DCM, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão judicial.&nbsp;
Confira o texto na íntegra: “A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”.

Brasil

ABI repudia decisão judicial que censurou o site DCM

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/especialistas-criticam-decisao-de-juiza-do-to-que-tirou-site-dcm-do-ar/">Por Conjur -</a> O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomada em processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado, em reportagem de novembro de 2023, que ela faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.
A decisão foi tomada em primeiro grau, em processo que corre sob segredo de Justiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, havia determinado já em novembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedido de tutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradas de citação do portal, ela determinou agora ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domínios de internet brasileiros, a derrubada de todo o site.
De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portal de notícias, será feito um pedido de reconsideração ao juízo de primeiro grau. Também será distribuído um agravo de instrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimento de que a decisão viola julgamentos da Corte.
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestações de solidariedade de juristas e figuras da imprensa.
<h3>Ataque à liberdade de imprensa</h3>
“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, mina sua credibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistema de Justiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de Justiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galo de cantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus &amp; Mangabeira Sociedade de Advogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratar de medida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipótese de se considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequência de critérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direito de resposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direito de ampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honra de um agente político, que, por sua vez, tem o dever de estar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuar em defesa de jornalistas vítimas de assédio judicial.
Já o advogado Francisco de Assis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silêncio de meu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um foco de germes capaz de me destruir”, diz trecho da obra.

Especialistas criticam decisão de juíza do TO que tirou site DCM do ar

247 - A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudiou nesta quarta-feira (7) a censura ao Diário do Centro do Mundo (DCM), determinada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, do Tribunal de Justiça do Tocantins, a pedido de uma deputada bolsonarista.&nbsp;
Em nota, a entidade, que reúne alguns dos maiores veículos de mídia digital do país, classifica a decisão como um ataque à liberdade de imprensa e cita que o DCM não teve acesso à decisão.&nbsp;
"Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo", diz o documento. Leia abaixo a íntegra do posicionamento:&nbsp;
"A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudia decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço do Tribunal de Justiça do Tocantins que retirou do ar o site de notícias Diário do Centro do Mundo, atendendo a processo movido pela deputada estadual do PL Janad Valcari.
&nbsp;A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão.&nbsp;
Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de justiça. Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história.
Dri Delorenzo, presidenta da ABMD".
A ABMD é uma entidade sem fins lucrativos, que reúne alguns dos maiores veículos de mídia digital do Brasil e visa promover a defesa da liberdade de imprensa, a defesa dos interesses de seus associados, a atuação institucional junto aos poderes constituídos e às plataformas digitais, além de fomentar o ambiente colaborativo entre seus associados.
SAIBA MAIS - O DCM foi retirado do ar nesta quarta-feira por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corre em segredo de Justiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.
Segundo a defesa de Kiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitos de imprensa.&nbsp;
De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Palmas (TO).
A decisão judicial menciona "tentativas infrutíferas" de contato com o DCM. O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegações de que Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquema de abuso de poder.
Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades, o que configura crime.

ABMD condena censura judicial ao DCM

247 - O Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corre em segredo de Justiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.
Segundo a defesa de Kiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitos de imprensa.&nbsp;
De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Palmas (TO).
A decisão judicial menciona "tentativas infrutíferas" de contato com o DCM. O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegações de que Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquema de abuso de poder.
Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades, o que configura crime.

Pré-candidata a prefeita de Palmas, deputada Janad Valcari, com Jair Bolsonaro

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