Juíza manda penhorar Hilux de Ciro Gomes por dívida com advogados do DCM

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma picape Toyota Hilux do ex-governador do Ceará Ciro Gomes como parte de uma execução provisória de dívida de R$ 6,6 mil. O valor corresponde aos honorários do escritório de advocacia que representa o site Diário do Centro do Mundo (DCM) em um processo por danos morais, informa Rogério Gentile, do UOL. A decisão foi assinada pela juíza Lígia Dal Colletto Bueno e é parte de um litígio que remonta a ataques feitos por Ciro em 2016, durante entrevistas ao UOL e à revista CartaCapital.

Na ocasião, o então presidenciável afirmou, sem provas, que o DCM era financiado com dinheiro de corrupção ligado ao PT. "O PT continua com dinheiro sujo, dinheiro subtraído dos cofres públicos, financiando, por exemplo, o Diário do Centro do Mundo. E faz o quê? Contrata pseudo jornalistas decadentes, das escolas mais podres do jornalismo brasileiro", declarou.

As acusações levaram o sócio do site, Francisco Emboaba Nogueira, a processar Ciro em 2021, afirmando que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e eram "levianas". Emboaba destacou que o DCM "não recebe dinheiro de corrupção", ao contrário do que insinuaram as declarações de Ciro.

Condenação e execução provisória - Em janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Ciro Gomes ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor atualizado de cerca de R$ 69 mil, considerando que suas declarações "excederam o limite do razoável". Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado — ou seja, pode ser revertida em instâncias superiores —, a Justiça deu início à execução provisória dos honorários advocatícios do escritório Francisco Ramos Advogados Associados.

Como Ciro não quitou o montante, foi determinada a penhora do veículo. Em situações como essa, os valores pagos são restituídos caso a decisão seja revertida futuramente.

Defesa e alegações de Ciro - Os advogados de Ciro Gomes argumentaram que as declarações dadas por ele foram uma resposta às críticas reiteradas que o site teria publicado desde 2017, classificando o político como "oportunista político", "candidato de série B" e "coronel mimado", entre outros adjetivos. Além disso, sua defesa afirmou que as declarações estavam baseadas em reportagens sobre a suspensão de pagamentos a blogs políticos pelo governo de Michel Temer, sob a alegação de que tais recursos "abasteciam blogs de opinião com dinheiro público, contrariando o interesse público".

A condenação, entretanto, considerou que as falas de Ciro ultrapassaram a crítica política e configuraram ofensa, justificando a indenização.