<a href="https://www.infomoney.com.br/onde-investir/servidores-estendem-greve-e-tesouro-direto-pode-ter-mais-suspensoes-pela-frente/">Infomoney </a>- A greve que motivou a suspensão da venda de títulos pelo Tesouro Direto nesta terça-feira (15) deverá se prolongar, com potencial de afetar a plataforma em dois dias da semana. Em comunicado, a Unacon Sindical informa que a mobilização dos servidores passará a acontecer às terças e quintas, começando já nesta semana, enquanto não houver a retomada das negociações com o governo.
O Tesouro Nacional ainda não informou se haverá interrupção na negociação de títulos nesta quinta-feira. De acordo com a Unacon, as áreas afetadas serão definidas diariamente, “então não é possível afirmar com certeza se haverá novas paralisações no Tesouro Direto”.
Os servidores estão mobilizados desde janeiro, mas intensificaram as ações a partir de agosto, após o governo encerrar as negociações unilateralmente, diz a entidade. A carreira de Finanças e Controle reivindica tratamento isonômico em relação às carreiras da AGU, da Polícia Federal e da Receita Federal, com as quais atua diretamente.
A categoria também pleiteia a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, que já teria sido acordado desde 2015; manutenção dos atuais 13 níveis da tabela de progressão; e a correção de assimetrias salariais com carreiras de mesmo nível na Administração federal.

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Economia

Servidores estendem greve e Tesouro Direto pode ter mais suspensões pela frente

247 – O Corinthians foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 33,4 milhões ao empresário Carlos Leite, referentes a dívidas de comissões por contratações e renovações contratuais de jogadores. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível, na última sexta-feira e publicada nesta quarta-feira (9) no Diário de Justiça. Ainda cabe recurso à sentença.
As dívidas com Carlos Leite estão ligadas a várias negociações de jogadores realizadas nos últimos anos. Esses débitos foram acumulados ao longo das administrações dos ex-presidentes do clube, Andrés Sanchez e Duílio Monteiro Alves.
Além do valor principal, o Corinthians terá que arcar com aproximadamente R$ 3,4 milhões em honorários advocatícios e juros sobre o montante devido.
Em 2023, o clube tentou renegociar parte das dívidas, mas o acordo não foi cumprido pela nova gestão do presidente Augusto Melo. Diante do descumprimento, Carlos Leite entrou com uma ação judicial no início deste ano. O empresário ainda possui outros dois processos contra o Corinthians, com cobranças que somam mais de R$ 62,5 milhões.

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Esporte

Corinthians é condenado a pagar mais de R$ 30 milhões a empresário

247 - A recente Medida Provisória nº 1261, de 2024, aprovada pelo governo federal, traz preocupações graves sobre sua eficácia e justiça no tratamento das perdas bancárias por inadimplência, afirma a Unafisco Nacional. Em sua essência, a MP amplia o prazo de compensação dessas perdas de três para sete anos, mas essa medida vai além de uma simples questão técnica: ela incentiva a má gestão do crédito e revela um viés pró-sistema financeiro, beneficiando diretamente os bancos enquanto ignora os demais setores da sociedade.
A Unafisco entende que medida é assimétrica, favorecendo as instituições financeiras em detrimento de outros segmentos da economia que não gozam do mesmo benefício. Essa indolência fiscal pode desincentivar os bancos a adotarem políticas de crédito mais responsáveis, já que agora têm um período mais longo para compensar suas perdas com inadimplência. Em vez de promover a prudência e a responsabilidade no setor financeiro, a MP nº 1261 aumenta o risco moral, estimulando a concessão de crédito de forma mais frouxa, com a certeza de que as perdas serão amortizadas no futuro, diz a entidade. A política cria um ambiente onde a má gestão do crédito é tolerada, colocando em risco o equilíbrio econômico e a saúde financeira do país.
Para a Unafisco, a medida revela um caráter elitista e pró-bancos. Enquanto as instituições financeiras desfrutam de alívio fiscal no curto prazo, o cidadão comum, que também enfrenta dificuldades financeiras, não recebe o mesmo tipo de assistência. A extensão do prazo de compensação para os bancos ocorre sem qualquer sinal de políticas semelhantes voltadas ao pequeno empreendedor ou ao cidadão endividado, o que expõe a desigualdade no tratamento tributário e fiscal, alega. A medida parece proteger apenas aqueles que já possuem acesso a privilégios, enquanto ignora completamente a realidade financeira das classes mais baixas.
Na avaliação da Unafisco, a MP nº 1261 não oferece uma solução técnica eficiente para a questão da inadimplência bancária. Em vez disso, representa uma estratégia política para gerar uma receita temporária e manter a aparência de controle fiscal. Essa medida, ao proteger os bancos com benefícios fiscais desproporcionais, falha em abordar as causas estruturais da má gestão de crédito e da inadimplência.&nbsp;
Dentro desse cenário, a associação sugere que a “mão amiga” se estenda também aos contribuintes pessoa física, oferecendo um alívio semelhante para cidadãos endividados e pequenos empreendedores. “Este é um momento crucial para repensar as políticas fiscais e tributárias e garantir que a recuperação econômica seja inclusiva, justa e responsável para todos”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
<h2>Entenda</h2>
Agência Câmara - A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22.
A MP adia, de abril de 2025 para janeiro de 2026, a dedução das perdas relativas a 2024, contabilizadas em 1º de janeiro de 2025, ainda não abatidas ou recuperadas. Além disso, o cálculo da dedução dessas perdas também muda.
Antes os bancos poderiam excluir as perdas do lucro líquido de forma parcelada em três anos, na proporção 1/36 ao mês. Agora, instituições financeiras terão que optar: deduzir 1/84 por mês (em sete anos) ou 1/120 (em 10 anos).
A medida torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos brasileiros.
A MP também proíbe a dedução das perdas relativas ao exercício de 2025 em montante superior ao lucro real da instituição financeira no ano. O que ultrapassar o lucro real deverá ser adicionado ao saldo das perdas, com dedução de 1/84 ou 1/120 ao mês.
De acordo como Ministério da Fazenda, a MP 1261/24 deve gerar uma arrecadação superior a R$ 16 bilhões no próximo ano.
Apuração do lucro - Pela Lei 14.467/22, os bancos podem considerar como despesa, para fins de apuração do lucro tributável, as operações não pagas pelos clientes. A medida visa reconhecer que esses valores não correspondem a acréscimo patrimonial para o banco, não devendo, portanto, compor a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Próximos passos - A MP 1261/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O prazo de apresentação de emendas vai até o dia 8.

Unafisco critica Medida Provisória nº 1261: "elitista, premia a má gestão de crédito"

247 - A mansão do ex-jogador Cafu, localizada no bairro de Alphaville, em Barueri, Grande São Paulo, foi leiloada na última terça-feira (1º) por R$20.280.000,00, um valor significativamente inferior aos R$40 milhões inicialmente estipulados. Segundo o <a href="https://extra.globo.com/entretenimento/noticia/2024/10/mansao-de-cafu-e-leiloada-por-r-20-milhoes-metade-do-preco-inicial.ghtml">Extra</a>, o ex-atleta enfrenta uma situação financeira delicada, com uma dívida de R$9,5 milhões, aberta em fevereiro de 2018, e determinada para quitação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A trajetória dessa dívida mostra um aumento ao longo dos anos. Em 2022, o montante já chegava a R$11 milhões. Para minimizar os impactos financeiros, Cafu já havia leiloado outros bens, mas ainda assim se viu obrigado a colocar sua mansão à venda. Embora em setembro do ano passado tenha conseguido suspender o leilão após um recurso judicial, a decisão foi revertida em agosto deste ano, levando à nova venda da propriedade.
Com 3.229 m² de área construída em um terreno de 2.581 m², a mansão oferece uma estrutura impressionante. O condomínio, que abriga a propriedade, possui uma taxa mensal de R$4.500,00, enquanto o IPTU é de R$2.708,49. A casa de quatro andares é equipada com um campo de futebol, uma ampla área de lazer que inclui vestiário, churrasqueira gourmet e uma piscina que circunda toda a residência, além de uma piscina coberta e sauna.
O interior da mansão é igualmente luxuoso, contando com seis suítes, todas equipadas com banheira e varandas, proporcionando conforto e privacidade. Nas áreas sociais, os moradores e convidados podem desfrutar de um grandioso hall de entrada, várias salas, escritórios, uma sala de troféus, uma sala de cinema, além de uma cozinha espaçosa, área de serviço e lavabo. Um elevador também facilita a locomoção entre os andares.

Mansão de Cafu é leiloada por metade do preço para quitar dívida do ex-atleta

BRASÍLIA (Reuters) - A dívida pública federal caiu 1,46% em agosto ante julho, para 7,036 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira, enquanto a participação de títulos atrelados à Selic no estoque total registrou mais uma elevação.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,716 trilhões de reais, com queda de 1,55%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 319 bilhões de reais, com elevação de 0,48%.
Contribuíram para a redução da dívida pública um resgate líquido de 163,17 bilhões de reais no mês passado, valor neutralizado apenas parcialmente por uma incorporação de juros de 57,46 bilhões de reais.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma redução no mês passado, passando de 11,35% ao ano em julho para 11,08%. Para as novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio caiu de 10,90% para 10,80% ao ano.
No período, houve elevação no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,11 anos, ante 4,03 anos registrados em julho.
No início do mês o Tesouro mudou metas do seu Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, passando a prever uma fatia maior de títulos atrelados à taxa Selic na composição da dívida pública federal.
Na ocasião, a pasta informou que os novos limites para os papéis vinculados à Selic iriam para patamar entre 43% e 47% neste ano, contra a meta estabelecida em janeiro de fechar 2024 com uma fatia de 40% a 44%.
Mesmo com a elevação, a participação de títulos atrelados à Selic já se aproxima do novo teto estabelecido pela pasta, subindo de 44,95% em julho para 46,85% no mês passado.
(Por Bernardo Caram)

Dívida pública federal cai 1,46% em agosto, para R$ 7,036 tri, diz Tesouro Nacional

247 - O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que tem Pablo Marçal como candidato à Prefeitura de São Paulo, está enfrentando uma ação de despejo por não pagar o aluguel das salas comerciais onde funciona seu diretório estadual, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/partido-de-marcal-nao-paga-aluguel-em-sp-e-pode-ser-despejado.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O espaço, localizado em um prédio no bairro de Indianópolis, zona sul da capital paulista, está com o aluguel atrasado há três meses.
Nesta quarta-feira (4), a proprietária do imóvel protocolou uma ação na Justiça pedindo o despejo do partido, que não pagou o aluguel e o IPTU nos meses de julho, agosto e setembro. A dívida acumulada já chega a R$ 163 mil, incluindo uma multa de R$ 60 mil, equivalente a três vezes o valor do aluguel. O PRTB foi notificado extrajudicialmente no dia 22 de agosto, mas não respondeu à notificação.&nbsp;
O responsável pelo contrato de aluguel é Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, presidente do PRTB e principal apoiador da candidatura de Marçal. Avalanche tem outro problema semelhante: ele e sua esposa receberam ordem de despejo de uma mansão alugada em Goiânia, onde acumulam uma dívida de R$ 334 mil, composta por aluguéis atrasados, reembolsos de IPTU e multas por ocupação irregular do imóvel.
O advogado dos proprietários das salas em São Paulo, Giovanni Gentili, criticou a gestão financeira do partido: “não estão conseguindo nem administrar as contas do partido, como vão administrar a cidade?”, questionou.
A situação se agrava com o histórico polêmico de Leonardo Avalanche, que já foi acusado de ameaçar os proprietários da mansão em Goiânia por meio de mensagens no WhatsApp. Em uma delas, enviada após uma tentativa de vistoria frustrada, Avalanche ameaçou: “se você ficar aí perturbando minha mulher, acho melhor você chamar mais gente que você vai ver meu batalhão aí”. O líder do PRTB é apontado como próximo a integrantes do PCC, a maior facção criminosa do país. Pablo Marçal, que recentemente havia manifestado desconforto com as acusações envolvendo membros de seu partido, surpreendeu ao reafirmar publicamente seu apoio a Avalanche nesta quarta-feira (4), negando qualquer distanciamento do dirigente.&nbsp;

Sudeste

Com dívida que ultrapassa R$ 220 mil, PRTB, partido de Marçal, enfrenta ação de despejo por atraso de aluguel

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28), o julgamento que pode definir o futuro do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O estado, sob o comando do governador Romeu Zema (Novo), tenta garantir mais uma prorrogação do prazo para iniciar o pagamento, solicitando que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja estendida até que o Congresso vote o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-julga-divida-de-mg-enquanto-governo-local-pede-prazo-ate-outubro">Metrópoles</a>.
Desde 2018, Minas Gerais está amparado por uma liminar do STF que suspendeu os pagamentos da dívida com o governo federal. Agora, o estado tenta postergar a retomada das quitações até outubro, acreditando que o Propag, uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD), ofereça melhores condições para o pagamento das dívidas estaduais.
O julgamento no STF refere-se à prorrogação temporária da adesão de Minas ao RRF, que expira justamente nesta quarta-feira. A Corte também irá referendar a decisão relacionada à Petição (PET) 12.074, que envolve o regime fiscal do estado.
Zema, que já pediu a extensão do prazo seis vezes, justifica que a não prorrogação poderia levar ao colapso das contas públicas e prejudicar a prestação de serviços essenciais em Minas Gerais. Em julho, o governador se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, alertando sobre o risco de paralisação dos serviços públicos caso o estado seja obrigado a retomar os pagamentos antes de outubro.

STF julga dívida de R$165 bilhões de Minas Gerais com a União

247 - A situação fiscal dos EUA está mais perigosa e assustadora do que nunca, ameaçando a economia americana e a próxima geração, avaliou o diretor-executivo da Fundação Peter G. Peterson.
"Esse não é o futuro que nenhum de nós deseja, e não é uma maneira de governar uma grande nação como a nossa", disse Michael Peterson em declarações ao canal Fox Business.
Citando números do Departamento do Tesouro, ele informou que a dívida nacional dos EUA chegou a US$ 35 trilhões (R$ 192,04 trilhões) na tarde de quarta-feira (21).
"Em comparação, há apenas quatro décadas, a dívida nacional girava em torno de US$ 907 bilhões [R$ 4,98 trilhões]", notou a mídia.
Somente em setembro de 2022, Biden aprovou quase US$ 4,8 trilhões (R$ 26,34 trilhões) em empréstimos, incluindo US$ 1,85 trilhão (R$ 10,15 trilhões) para o American Bailout e US$ 370 bilhões (R$ 2,03 trilhões) para o projeto de lei de infraestrutura bipartidário. A situação é agravada pelos efeitos do aumento das taxas de juros no último ano e meio, que aumentaram o custo do serviço da dívida nacional.
"De fato, os pagamentos de juros sobre a dívida nacional devem ser a parte do orçamento federal de maior crescimento nas próximas três décadas, de acordo com o CRFB [Comitê para um Orçamento Federal Responsável, em inglês]", diz o Fox Business.
Assim, acrescentou, até 2032, os pagamentos deverão triplicar para US$ 1,4 trilhão (R$ 7,68 trilhões) e, até 2053, os pagamentos de juros deverão subir para US$ 5,4 trilhões (R$ 29,63 trilhões).
"Para colocar isso em perspectiva, isso será mais do que os EUA gastam com a Previdência Social, Medicare, Medicaid e todos os outros programas de gastos obrigatórios e discricionários", destaca o canal.

Mundo

Dívida dos EUA avança e supera US$ 35 trilhões

247 — O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag) para auxiliar na recuperação fiscal dos entes federativos.
Após três horas de debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs uma emenda, que foi aceita pelo relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O PLP prevê desconto nos juros, um prazo de até 30 anos para a quitação das dívidas e a possibilidade de os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Em troca, o projeto exige que os estados invistam em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Segundo Pacheco, o modelo vigente torna impossível a liquidação das dívidas estaduais, estimadas atualmente em mais de R$ 765 bilhões.&nbsp;
Os estados interessados em aderir ao Propag poderão solicitar a inclusão no programa até 31 de dezembro de 2024, desde que possuam dívidas com o Tesouro Nacional.&nbsp;

Brasil

Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto.
O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria hoje.&nbsp;
Na decisão, Nunes Marques entendeu que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão.
"A intervenção do Poder Judiciário é justificável ante seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos, buscando-se uma resolução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro", justificou o ministro.
Em parecer enviado ontem (31) ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou contra a concessão da prorrogação.
RECUPERAÇÃO FISCAL - No parecer, o órgão sustentou que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defende que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.
"A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório", afirmou a AGU.
A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

(Reuters) - A dívida pública federal subiu 2,25% em junho ante maio, para 7,068 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,754 trilhões de reais, com alta de 1,93%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 314 bilhões de reais, com elevação de 9,86%.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses subiu de 10,56% ao ano em maio para 11,10% no mês passado.
Em relação às novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio caiu de 11,10% para 11,00% ao ano.
No período, houve queda no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,02 anos, ante 4,08 anos registrados em maio.
Em relação ao colchão de liquidez para pagamento da dívida pública, houve uma elevação de 7,05% em junho, a 1,105 trilhão de reais. O montante é suficiente para quitar 8,20 meses de vencimentos de títulos --em maio, estava em 8,00 meses.

Dívida pública federal sobe 2,25% em junho, para R$ 7,068 trilhões, diz Tesouro

247 - A Justiça de São Paulo determinou uma nova penhora das contas bancárias do Corinthians por dívida de R$ 1,5 milhão com a consultoria KPMG, que prestou serviços de auditoria ao time entre maio de 2021 e dezembro de 2023, com o objetivo de reestruturar as contas do clube.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (23) na <a href="https://www.uol.com.br/esporte/colunas/diego-garcia/2024/07/23/justica-manda-bloquear-contas-do-corinthians-por-divida-com-a-kpmg.htm">coluna de Diego Garcia, do UOL</a>, o Judiciário determinou que seja feita uma varredura, chamada "teimosinha", para que os ativos financeiros do clube sejam penhorados até que o débito seja garantido.&nbsp;
O ex-presidente do Corinthians Duilio Alves confessou a dívida em documento assinado na véspera de deixar o cargo. A promessa era que os valores seriam pagos até 20 de janeiro deste ano, o que não aconteceu.&nbsp;

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