Câmara dos Deputados dos EUA aprova sanções contra TPI por causa de Israel

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para protestar contra os mandados de prisão que ele emitiu contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, devido à campanha de Israel na Faixa de Gaza.

A aprovação da "Lei de Neutralização de Tribunal Ilegítimo" ocorreu por 243 votos a favor e 140 contrário. O projeto visa punir qualquer estrangeiro que investigue, detenha, prenda ou acuse cidadãos norte-americanos ou de um país aliado, incluindo Israel, que não adere à corte.

Um total de 45 democratas se juntaram aos 198 republicanos na aprovação do projeto de lei. Não houve voto contrário por parte do Partido Republicano.

“A América está aprovando esta lei porque uma corte arbitrária está tentando prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado, Israel”, afirmou o deputado republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara, em discurso pouco antes da votação.

A votação na Câmara, uma das primeiras desde a posse do novo Congresso, na semana passada, realçou o grande apoio dado ao governo de Israel por parte dos republicanos, mesmo partido do presidente eleito, Donald Trump. A legenda controla agora as duas Casas do Congresso.

Trump será empossado no dia 20 de janeiro, para um segundo mandato como presidente.

Recém-nomeado líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, prometeu uma tramitação rápida da lei na Casa, para que Trump possa sancioná-la logo após assumir o cargo.

O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão em Estados-membros ou por seus cidadãos.

O tribunal disse que sua decisão de determinar mandados contra as autoridades israelenses estava alinhada com sua abordagem em todos os casos, com base na avaliação do promotor de que havia evidências suficientes para prosseguir e na visão de que determinar mandados de prisão imediatamente poderia prevenir crimes em andamento.

Parlamentares republicanos têm criticado o TPI desde que a corte emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-chefe de Defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e contra a humanidade no conflito da Faixa de Gaza, que já dura 15 meses. Israel nega as acusações.