Documento do governo dos EUA aponta que Israel viola normas internacionais

WASHINGTON (Reuters) – Algumas altas autoridades dos EUA informaram o secretário de Estado, Antony Blinken, que não consideram "credíveis ou confiáveis" as garantias de Israel de que está usando armas fornecidas pelos EUA de acordo com o direito humanitário internacional, de acordo com um relatório interno. Memorando do Departamento de Estado revisado pela Reuters.

Outras autoridades mantiveram o apoio à representação de Israel.

De acordo com um Memorando de Segurança Nacional (NSM) emitido pelo presidente Joe Biden em fevereiro, Blinken deve informar ao Congresso até 8 de maio se considera credíveis as garantias de Israel de que o uso de armas dos EUA não viola o direito dos EUA ou o direito internacional.

Em 24 de Março, pelo menos sete gabinetes do Departamento de Estado tinham enviado as suas contribuições para um "memorando de opções" inicial a Blinken. Partes do memorando, que não foram divulgadas anteriormente, foram classificadas.

As submissões ao memorando fornecem o quadro mais extenso até à data das divisões dentro do Departamento de Estado sobre se Israel poderá estar a violar o direito humanitário internacional em Gaza.

“Alguns componentes do departamento eram a favor de aceitar as garantias de Israel, alguns eram a favor de rejeitá-las e alguns não tomavam posição”, disse uma autoridade dos EUA.

Uma apresentação conjunta de quatro departamentos - Democracia, Direitos Humanos e Trabalho; População, Refugiados e Migrações; Justiça Criminal Global e Assuntos de Organizações Internacionais - levantaram "sérias preocupações sobre o não cumprimento" do direito humanitário internacional durante o processo de Israel na guerra de Gaza.

A avaliação das quatro agências disse que as garantias de Israel “não eram credíveis nem confiáveis”. Citou oito exemplos de ações militares israelenses que, segundo as autoridades, levantam “sérias questões” sobre possíveis violações do direito humanitário internacional.

Estas incluíram ataques repetidos a locais protegidos e infra-estruturas civis; “níveis injustificadamente elevados de danos civis em benefício de vantagens militares”; tomar poucas medidas para investigar violações ou responsabilizar os responsáveis por danos civis significativos e “assassinar trabalhadores humanitários e jornalistas a um ritmo sem precedentes”.

A avaliação dos quatro departamentos também citou 11 casos de ações militares israelenses que as autoridades disseram "restringir arbitrariamente a ajuda humanitária", incluindo a rejeição de caminhões inteiros de ajuda devido a um único item de "dupla utilização", limitações "artificiais" nas inspeções, bem como repetidos ataques a locais humanitários que não deveriam ser atingidos.