Espanha avança na extradição de Oswaldo Eustáquio

247 - O Conselho de Ministros da Espanha aprovou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, foragido da Justiça brasileira. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 20 de dezembro e representa um avanço significativo no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, segundo a CNN Brasil.

Conforme explicou Félix Bolaños García, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, a extradição está sendo conduzida com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, firmado em 1988, e na legislação espanhola.

Agora, o processo segue para análise final do Ministério das Relações Exteriores da Espanha, que decidirá sobre sua efetiva execução. Paralelamente, o caso será levado ao conhecimento da União Europeia e da polícia espanhola.  

Foragido da Justiça brasileira - Oswaldo Eustáquio é acusado de envolvimento em atos antidemocráticos e outras investigações que tramitam no STF, como o inquérito das fake news. Ele também é investigado por ameaças e corrupção de menores, em parceria com o blogueiro Allan dos Santos. Ambos tiveram mandados de prisão expedidos em agosto de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, mas, estando fora do Brasil, as ordens não foram cumpridas.  

Desde que deixou o Brasil, Eustáquio passou por países como Paraguai, Argentina e Inglaterra, até se estabelecer na Espanha, onde pediu asilo político em abril de 2023. Ele alega ser vítima de perseguição política e nega ser foragido.  

Defesa aponta barreiras legais - Os advogados de Eustáquio na Espanha, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, contestam a extradição. Em nota, afirmam que a Constituição Espanhola, em seu artigo 13, impede a devolução de estrangeiros ao país de origem por razões políticas. Além disso, mencionam o decreto real 12/2009, que prevê a suspensão de qualquer processo de extradição quando há pedido de asilo político.  

“A solicitação de asilo paralisa o processo de extradição em qualquer fase. Esta defesa confia no Poder Judiciário espanhol e em sua polícia nacional”, afirmaram os advogados.