EUA: Criadores de conteúdo acionam Justiça para bloquear lei que pode banir o TikTok
Processo busca uma medida cautelar e diz que a lei ameaça a liberdade de expressão: “promete fechar um meio de comunicação distinto que se tornou parte da vida norte-americana”
WASHINGTON (Reuters) - Um grupo de criadores de conteúdo do TikTok disse nesta terça-feira que entrou com processo em um tribunal federal para bloquear uma lei, sancionada pelo presidente Joe Biden, que forçaria a venda do aplicativo de vídeos curtos usado por 170 milhões de norte-americanos, sob pena de banimento.
“Embora eles sejam de lugares, profissões, trajetórias e convicções políticas diferentes, estão unidos em sua opinião de que o TikTok fornece um meio único e insubstituível de se expressar e formar uma comunidade”, afirmou o processo.
Davis Wright Tremaine LLP, a firma de advocacia representando os criadores, forneceu à Reuters uma cópia do processo, registrado no Tribunal Federal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia.
O processo, que busca uma medida cautelar, diz que a lei ameaça a liberdade de expressão e “promete fechar um meio de comunicação distinto que se tornou parte da vida norte-americana”.
Na semana passada, o TikTok e sua empresa matriz chinesa, ByteDance, entraram com uma ação judicial parecida, argumentando que a lei viola a Constituição dos EUA por vários motivos, incluindo por estar em conflito com as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda.
Criadores do TikTok entraram com um processo similar em 2020 para bloquear uma tentativa anterior de banir o aplicativo. Eles também atuaram ano passado em Montana, solicitando que os tribunais impedissem uma proibição estadual.
Sancionada por Biden em 24 de abril, a lei dá à ByteDance o prazo de até 19 de janeiro para vender o TikTok. Caso contrário o aplicativo será proibido. A Casa Branca afirmou que quer que a empresa chinesa não seja mais dona por motivos de segurança nacional, mas não deseja banir o TikTok.
A lei proíbe lojas de aplicativos como as da Apple e do Google, da Alphabet, de oferecerem o TikTok. Além disso, proíbe serviços de hospedagem da internet de oferecerem suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance venda o aplicativo até 19 de janeiro.
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