Extradição de Assange fica mais próxima após EUA apresentarem a tribunal britânico garantia de que não aplicarão pena de morte
Garantias envolvem ainda o direito de Assange de se basear no direito de liberdade de expressão da Primeira Emenda da constituição dos EUA
(Reuters) - Os Estados Unidos forneceram as garantias solicitadas pela Alta Corte de Londres, o que pode abrir caminho para que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, seja extraditado do Reino Unido.
No mês passado, a Alta Corte determinou que, sem certas garantias dos EUA, Assange, de 52 anos, teria permissão para lançar um novo recurso contra a extradição para enfrentar 18 acusações, todas com exceção de uma sob a Lei de Espionagem, sobre a divulgação pelo WikiLeaks de registros militares e documentos diplomáticos confidenciais dos EUA.
Essas garantias - de que, em um julgamento nos EUA, ele poderia se basear no direito de liberdade de expressão da Primeira Emenda e de que não haveria perspectiva de novas acusações que poderiam resultar na imposição da pena de morte - foram apresentadas dentro do prazo que vence nesta terça-feira.
O documento, visto pela Reuters, afirma que Assange poderá contar com as proteções da Primeira Emenda e diz que "uma sentença de morte não será solicitada nem imposta".
"Essas garantias são obrigatórias para todo e qualquer indivíduo, presente ou posterior, a quem tenha sido delegada autoridade para decidir as questões", diz o documento.
Haverá agora uma nova audiência no tribunal de Londres em 20 de maio, mas seus advogados já descreveram anteriormente as garantias dadas pelos EUA em outros casos como não "valendo o papel em que estão escritas", ecoando críticas semelhantes do grupo de direitos humanos Anistia Internacional.
A esposa de Assange, Stella, com quem ele se casou enquanto estava na prisão em Londres, disse que as garantias não satisfaziam suas preocupações.
"Os Estados Unidos emitiram uma não garantia em relação à Primeira Emenda e uma garantia padrão em relação à pena de morte", disse ela em um comunicado.
"A nota diplomática não faz nada para aliviar a extrema angústia da nossa família sobre o seu futuro - a sombria expectativa de passar o resto da sua vida isolado numa prisão dos EUA por publicar jornalismo premiado."
Não houve comentário imediato do Departamento de Justiça dos EUA ou de um porta-voz da Alta Corte.
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