Líder da extrema-direita de Portugal mente sobre suposto veto do Brasil à ajuda internacional ao RS

247 - O deputado português de extrema-direita e líder do partido Chega, André Ventura, voltou a espalhar mentiras em suas redes sociais ao acusar, nesta sexta-feira (10), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supostamente recusar ajuda humanitária portuguesa ao Rio Grande do Sul, estado assolado por enchentes devastadoras que já deixaram ao menos 126 mortos. 

Em suas redes sociais, ele compartilhou um vídeo dizendo que "O governo brasileiro está a tentar esconder aquilo que se passa, está a tentar evitar ajuda internacional, está a tentar apoiar internamente as pessoas para não reconhecer o seu falhanço, e nós não podemos permitir que isso aconteça. Temos 120 toneladas de material de apoio prestes e pronto a ser entregue. E a ajuda não sai de Portugal. E o governo brasileiro não quer". 

No entanto, trata-se de uma fake news. Em Portugal, a embaixada brasileira e o consulado receberam mais de 200 toneladas de donativos. Para que os produtos arrecadados possam chegar nas mãos de quem mais precisa, o governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores, está articulando com as companhias aéreas e empresas de navegação o transporte desses donativos. Neste momento, serão priorizados o envio e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos pelo modal aéreo.

O trabalho colaborativo realizado pelo governo federal para o envio de doações do exterior ao Brasil também envolve as ações realizadas pela Receita Federal. As doações encaminhadas do exterior pelos modais aéreo e aquaviário poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios que estarão envolvidos na destinação das mercadorias doadas e serão isentas de tributos.

Além disso, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, a fim de que o Rio Grande do Sul possa receber a ajuda humanitária que está sendo enviada de outros países.

A medida está em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.

Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.

Na quinta-feira (9), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se reuniram com a Secex e propuseram a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.

As propostas do setor empresarial são para execução coordenada entre essas secretarias e a Receita Federal, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a Casa Civil do Rio Grande do Sul e a representação do governo gaúcho em Brasília também relataram preocupações com a possibilidade de não liberação das doações enviadas ao estado, com a urgência que a situação exige, devido às regras vigentes.

Entre os casos citados pelo governo gaúcho, estão um carregamento de roupas usadas; a doação de purificadores de água de uma empresa japonesa, para utilização em abrigos; e a doação de tratores, reboques e esteiras para o aeroporto Salgado Filho. Nos três casos, os produtos seriam enviados a partir dos Estados Unidos.