Líder da extrema direita francesa é julgada por desvio de verbas do Parlamento Europeu

RFI - O Tribunal Penal de Paris começau a julgar nesta segunda-feira (30) a líder de extrema direita Marine Le Pen, seu partido Reunião Nacional e 24 integrantes da sigla acusados de desviar verbas destinadas à bancada da sigla no Parlamento Europeu para o pagamento de despesas de funcionamento da legenda na França, entre 2004 e 2016, o que é ilegal. Antes do início do julgamento, a líder declarou que não havia "desrespeitado nenhuma regra" e que estava "serena".

Entre os réus no processo estão o atual vice-presidente do RN, Louis Alliot, o ex-número 2 da sigla Bruno Gollnisch, o deputado e porta-voz Julien Odoul, 12 ex-assessores parlamentares e quatro assalariados da sede do partido na região parisiense.

O pai de Marine, Jean-Marie Le Pen, de 96 anos, fundador do partido de extrema direita, não comparecerá às audiências no tribunal. Apesar de ter sido indiciado no caso, uma perícia judicial estabeleceu que ele não estava “em condições” de ser julgado por motivos de saúde, assim como o ex-eurodeputado Jean-François Jalkh.

As investigações revelaram a existência de empregos-fantasma registrados na sede do partido na região parisiense, além de assistentes e seguranças com salários pagos com dinheiro do orçamento europeu. Segundo o jornal Le Monde, "havia um esquema organizado a serviço das finanças do partido de extrema direita", que há anos busca se transformar numa sigla aceitável, num partido de governo. Para defender sua inocência, Marine Le Pen chegou a dizer que "todos fazem isso". 

Em janeiro, o presidente do partido de centro MoDem, da base governista, foi inocentado num caso semelhante de empregos-fantasma no Parlamento Europeu. Todas as penas foram pronunciadas com sursis, inclusive as relativas à inelegibilidade. O montante do desvio, no entanto, é desfavorável para Le Pen. No caso do MoDem, o prejuízo estimado foi de € 293 mil, cerca de R$ 1,78 milhão.

Milhões de prejuízo para o Parlamento Europeu

Os réus respondem a acusações de desvio de verba pública, encobrimento desse crime e cumplicidade. O Parlamento Europeu estima os seus prejuízos financeiros em € 3 milhões, cerca de R$ 18,2 milhões, mas cobra o ressarcimento de € 2 milhões. Embora nunca tenha admitido responsabilidade nas irregularidades, durante as investigações o partido nacionalista já reembolsou € 1 milhão do dinheiro desviado dos cofres europeus.

Marine Le Pen corre o risco de ser condenada a dez anos de prisão e pagamento de € 1 milhão de multa (R$ 6,08 milhões), pena que é acrescida de cinco anos de inelegibilidade. O julgamento deve durar até 27 de novembro, mas a sentença só deverá ser publicada em 2025. 

Campanha de 2027

O portal de notícias France Info observa que a perspectiva de uma condenação à prisão atrapalha os planos políticos de Marine Le Pen concorrer à eleição presidencial de 2027. Porém o desgaste será mais em termos de imagem do que de impedimento legal. Publicado o veredito, no ano que vem, a defesa deve recorrer da sentença para levar o caso a instâncias superiores e arrastar a definição final do processo.

O RN também é alvo de uma investigação preliminar aberta em julho pelo Ministério Público de Paris sobre suspeita de irregularidades no financiamento da campanha presidencial de Marine Le Pen em 2022.

Nas legislativas antecipadas de junho, o partido elegeu 142 deputados, incluindo aliados, na Assembleia Nacional e pretendia exercer um papel de pressão sobre o governo do premiê de direita Michel Barnier. É provável que até o final de novembro a bancada se mantenha discreta devido à repercussão do julgamento.