Projeto de expansão do Judiciário avança na Câmara dos EUA, mas encontra resistência de Biden

Por Nate Raymond (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei para acrescentar 66 juízes às cortes federais — que estão defasadas de profissionais — em todo o país, medida que o presidente, o democrata Joe Biden, ameaçou vetar.

Os parlamentares só pautaram a medida depois de o presidente eleito, Donald Trump, ter vencido a eleição em novembro. A Câmara, que tem maioria republicana, aprovou a medida por 236 votos contra 173. O Senado, controlado atualmente pelos democratas, aprovou o projeto de lei, que resultaria na maior expansão do Judiciário desde 1990, alguns meses atrás.

O projeto de lei bipartidário, que já teve grande apoio, aumentaria o número de juízes em 25 cortes distritais federais em 13 Estados, incluindo Califórnia, Flórida e Texas. Seriam seis ondas de magistrados a cada dois anos, até 2035. Centenas de juízes adotaram uma rara postura pública favorável ao Judges Act, dizendo que o volume de processos aumentou mais de 30% desde que o Congresso aprovou leis para expandir o Judiciário.

A lei foi aprovada pelo Senado por unanimidade, em agosto. Mas isso foi antes dos resultados da eleição presidencial. Parlamentares democratas acusam os deputados republicanos de segurarem a votação até Trump sair vencedor do pleito, ganhando assim a chance de indicar os primeiros 25 juízes. Na terça-feira, a Casa Branca afirmou que a demora era uma das razões pelas quais Biden planejava vetar o projeto, caso ele fosse aprovado.

Um porta-voz do governo reafirmou os planos do presidente de vetar a lei após a votação, que foi apoiada por apenas 29 deputados democratas. “Isso não deveria ser um assunto político, deveria ser sobre priorizar as necessidades do povo norte-americano e assegurar que as cortes possam fazer Justiça de forma justa, imparcial e com bons prazos”, afirmou o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, em comunicado.

O deputado Jerrold Nadler, principal democrata do Comitê Judiciário da Casa, afirmou que, ao não aprovar a medida antes da eleição, os republicanos quebraram uma promessa de que os parlamentares a tornariam lei quando não se sabia ainda quem indicaria a nova onda de magistrados.

Ele acusou os republicanos de jogarem “jogos políticos” com o que deveria ser um projeto de lei bipartidário, e que não poderia endossar a indicação, por Trump, de mais "ideólogos ultraconservadores” para a magistratura.

Trump já deverá indicar mais de 100 juízes durante os quatro anos de seu mandato. Ele indicou 234 magistrados para as cortes federais em seu primeiro governo, inclusive três membros da Suprema Corte, que formam hoje a maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal. Biden está se aproximando desse número. Ele indicou 233 até agora, incluindo uma juíza para a Suprema Corte.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston)