X processa governo Modi por censura e alerta para 'mecanismo paralelo inadmissível' na Índia

247 - A plataforma X, antigo Twitter e hoje sob o comando de Elon Musk, ingressou com um novo processo judicial contra o governo do primeiro-ministro indiano Narendra Modi, acusando as autoridades locais de "expandirem ilegalmente seus poderes de censura na internet". A informação foi divulgada pela agência Reuters nesta quarta-feira (20).

Segundo a ação apresentada no último dia 5 à Justiça do estado de Karnataka, no sul do país, a empresa contesta o uso de um portal governamental — criado pelo Ministério de Assuntos Internos — para emissão de ordens de bloqueio de conteúdo. 

De acordo com o processo, o novo mecanismo ignora salvaguardas estabelecidas anteriormente, como a exigência de que ordens de remoção fossem restritas a situações envolvendo ameaça à soberania nacional ou à ordem pública, além de exigir análise por altos escalões da administração. A plataforma afirma que a medida cria “um mecanismo paralelo inadmissível” e abre espaço para uma “censura irrestrita de informações na Índia”.

A denúncia marca um novo capítulo na já tensa relação entre a empresa e o governo Modi. Em 2021, ainda sob o nome de Twitter, a plataforma resistiu a ordens para bloquear postagens relacionadas aos protestos de agricultores contra políticas agrícolas do governo. Após críticas públicas de autoridades indianas, a empresa acabou cumprindo parcialmente as exigências, mas manteve contestação legal ativa nos tribunais.

O novo processo também chama atenção por ocorrer num momento estratégico para Elon Musk. O bilionário está em vias de lançar dois de seus principais empreendimentos na Índia: a operadora de internet por satélite Starlink e a montadora de veículos elétricos Tesla. 

Ao mesmo tempo em que desafia judicialmente o governo por medidas consideradas autoritárias, Musk negocia com Nova Délhi para garantir ambiente favorável à expansão de seus negócios.

Até o momento, o Ministério de Tecnologia da Informação redirecionou os pedidos de comentário da Reuters ao Ministério de Assuntos Internos, que não se pronunciou. O processo foi ouvido brevemente por um juiz na última semana, e a próxima audiência está marcada para o dia 27 de março.