Entenda por que Mauro Cid pediu pena máxima de dois anos em acordo de delação premiada

247 - O tenente-coronel Mauro Cid solicitou que sua pena de prisão, resultante do acordo de delação premiada, não ultrapasse dois anos. O pedido tem relação direta com as normas do Superior Tribunal Militar (STM), que determinam que oficiais condenados a mais de dois anos de reclusão podem ser declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, expulsos das Forças Armadas.

Caso sua pena seja mantida abaixo desse limite, Cid será julgado por um conselho de justificação, um processo interno do Exército que avalia a aptidão do oficial para continuar na ativa. Se considerado culpado, ele poderá ser colocado na reserva, preservando parte de seus direitos e benefícios financeiros, segundo fontes militares ouvidas pelo jornal O Globo.

Os depoimentos de Mauro Cid à Polícia Federal, agora sem sigilo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) repassou ao ex-presidente informações sobre monitoramentos realizados contra Moraes. O conteúdo da delação envolve ainda outros episódios que ligam Cid a investigações sobre falsificação de cartões de vacina e disseminação de informações falsas para questionar o resultado das eleições de 2022.

A defesa de Cid tem trabalhado para garantir que ele cumpra uma pena reduzida, o que permitiria que sua punição fosse analisada dentro da estrutura militar, sem a perda automática de suas patentes e do soldo. O Exército, por sua vez, acompanha de perto o desdobramento do caso, uma vez que o julgamento pode abrir precedentes para outros militares envolvidos em investigações semelhantes.