Desafio é combater a sobrevalorização de testemunhos policiais, diz Daniel Hirata após decisão do STF sobre cannabis

247 - Pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor do Geni (Grupo de Estudos Sobre Novos Ilegalismos), Daniel Hirata destacou a sobrevalorização de testemunhos policiais e a subutilização de provas materiais em casos envolvendo a Lei de Drogas. Para ele, é essencial reduzir a dependência do testemunho policial e valorizar provas objetivas, como a materialidade de objetos, para garantir distinções claras entre traficantes e usuários e aplicar critérios como o limite de 40 gramas de cannabis, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele falou no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).

Hirata mencionou estudos mostrando a pouquíssima utilização de provas objetivas. "As provas materiais são mobilizadas de forma dependente do testemunho policial. E elas não têm materialidade independente à narrativa dos policiais. Esse ponto deve ser atacado para garantir os avanços que essa decisão do STF nos coloca, ou seja, evitar a sobrevalorização do testemunho policial, a desvalorização de outros tipos de testemunho e a materialidade de objetos como outros tipos de prova", afirmou. 

"Assim se poderá fazer a real distinção entre traficantes e usuários e também o critério objetivo de 40 gramas de cannabis", frisou. 

Ele também criticou a guerra às drogas como uma expressão do racismo institucional no Brasil, destacando seu caráter ineficiente, caro e repressivo. E ainda abordou o impacto das condições precárias das prisões, que fortalecem facções, e das operações policiais, muitas vezes realizadas sem investigações prévias.

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