Arthur Lira: proposta de reforma do Imposto de Renda foi apresentada em um “momento inadequado”

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), que a proposta de ampliação do Imposto de Renda foi apresentada em um “momento inadequado”. O governo federal propôs isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil. A previsão oficial é que a medida entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A proposta é uma das alternativas contidas no pacote fiscal - todas as soluções apresentadas no projeto para o equilíbrio das contas públicas vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos, apontaram previsões do governo.

Parlamentares do Congresso Nacional analisam a proposta. “No momento, a meu ver, foi inadequada, mas foi uma decisão do governo”, disse Lira, que participou de um evento organizado pelo Portal Jota.

“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”.

Aliados do governo estudam algumas possibilidades de compensar a isenção do IR, para não deixar a arrecadação cair. Uma proposta é a tributação mínima para renda mensal acima de R$ 50 mil. A segunda é o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave com renda acima de R$ 20 mil.

Três propostas do pacote de ajuste fiscal estão em análise na Câmara. A primeira prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.

Outra estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano (PEC 45/24). Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas (com Agência Câmara).