Barroso: o X é ‘bem-vindo de volta’ se cumprir exigências legais no Brasil

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (21) que o X será “bem-vindo de volta” no Brasil, caso cumpra todas as determinações legais.

“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, afirmou ao jornal Folha de São Paulo, em Nova York (EUA).

O juiz da Corte evitou comentar sobre o bloqueio do funcionamento da rede social, conforme determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. "Esse é um caso que está sob outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas”, acrescentou Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

De acordo com o magistrado, a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas (com Agência Brasil).