Cade sugere condenar 49 postos de combustíveis do Distrito Federal e Entorno

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu recomendar a condenação de 49 postos de combustíveis e pessoas físicas por combinação de preço em Brasília e no Entorno do Distrito Federal. As empresas podem ter de efetuar o pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto. Os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa. A informação foi publicada na coluna Grande Angular.

Em 2015, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Três anos depois, 28 investigados viraram réus por crimes contra a ordem econômica, e organização criminosa. Na época, investigadores apontaram que, entre 2011 e 2016, o lucro ilegalmente obtido do grupo variou de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. As investigações apontaram que a ação do grupo impactava em um aumento de até 30% no preço do combustível no DF.

Em 2016, a Superintendência-Geral do Cade adota a Medida Preventiva em face do maior grupo revendedor de combustível do mercado do DF, que resultou no afastamento dos diretores do grupo empresarial e na indicação de um administrador provisório entre março de 2016 a abril de 2017.

Em 2017, o Cade celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o MPDFT. O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, tais como a necessidade de reestruturação societária e de desinvestimento por parte da empresa.

O resultado dessa investigação levou à instauração, pela Superintendência-Geral, de um processo administrativo em 2020. Com base nas evidências coletadas, a SG concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada, com o propósito de implementar aumentos de preços de combustíveis em todo o Distrito Federal e entorno, com ramificações inclusive em Formosa, no estado de Goiás. Essa é uma conduta que atenta contra à ordem econômica (com informações divulgadas pelo Cade).