Congresso avança com pautas que ampliam renúncias fiscais e contraria esforço do governo para cortar gastos

247 - Enquanto o governo federal faz os últimos ajustes para anunciar um pacote de corte de gastos, o Congresso Nacional parece ir na contramão e se articula para votar pautas que ampliam a renúncia fiscal e tributária no país, informa o Metrópoles. A equipe econômica trabalha há quase um mês para reduzir as despesas obrigatórias da União para cumprir com as regras do arcabouço fiscal.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para organizações religiosas. O texto não chegou a ser analisado, mas deve voltar a ser discutido nesta semana. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e visa conceder imunidade tributária a bens e serviços considerados necessários ao funcionamento e expansão do patrimônio de igrejas.

Outra proposta em discussão na Câmara é uma PEC de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que tem  como objetivo abrir prazo para os municípios parcelarem as dívidas com a previdência e definir limites para o pagamento de precatórios. O projeto já foi aprovado no Senado, e Lira prometeu que avançaria com a proposta na Câmara ainda neste ano. “Nós vamos fazer um esforço grande de debate com todo esse momento de discussão de corte de gastos pra gente levar ao plenário a PEC 66”, disse o presidente da Câmara.

A divergência entre governo federal e Congresso sobre a agenda fiscal não é recente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia contrariado o Legislativo em temas como a desoneração dos 17 setores da economia e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Em abril, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse, programa criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer os setores afetados pelo isolamento social. A proposta reserva R$15 bilhões para a desoneração entre abril de 2024 e dezembro de 2026. Recentemente, dados divulgados mostram que influenciadores obtiveram R$30 milhões em renúncias fiscais com o Perse.