Governo Lula fará oposição à PEC das Drogas na Câmara

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê punição para o porte de entorpecentes, a PEC das Drogas, informa a Folha de S. Paulo. O objetivo é adiar a votação e trabalhar para alterar o texto. Quando a proposta passou pelo senado, a orientação era para que os governistas não se posicionassem sobre o assunto.

Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, tratando o tema como uma questão de saúde pública. Os aliados de Lula devem se posicionar contra as drogas e argumentar que a criminalização iria afastar essas pessoas dos serviços de saúde, além de propagar a ideia de que a PEC afeta populações negras e periféricas. Portanto, o governo quer defender o tratamento da posse como uma ato ilícito, mas não como crime.

A pauta é considerada polêmica, já que poderia afastar ainda mais o presidente Lula do eleitorado evangélico, que é,e em sua maioria, favorável à criminalização das drogas. Entretanto, aliados apontam que existem chances de evitar o avanço da PEC e retomar os debates apenas após as eleições municipais de outubro. A leitura é que temas polêmicos, como o PL do estupro, causaram desgastes ao Parlamento e precisam de tempo para serem debatidos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.